Ação Civil Pública 0000517-40.2013.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 57.535,01

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 21

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO

CPF 972.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

08/05/2026, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295

05/05/2026, 03:04

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 144197•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305

30/04/2026, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/04/2026, 12:35

Despacho

08/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

07/04/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

06/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 295

06/04/2026, 02:08

Despacho

31/03/2026, 20:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2023, 11:08

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