Apelação Cível 0000517-40.2013.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 57.535,01

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

06/09/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

06/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

06/09/2023, 12:47

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

06/09/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:18

04/08/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/07/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/06/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2023, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

25/01/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/11/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 11:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

17/11/2021, 23:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/11/2021, 23:25

Retirado de pauta

17/11/2021, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00:00</b>

05/11/2021, 04:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 13:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 9

28/10/2021, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

26/10/2021, 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2021, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

03/08/2021, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

15/07/2021, 02:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/07/2021, 02:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

25/06/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/06/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2021, 16:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

19/05/2021, 13:20

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 02:11