Apelação / Remessa Necessária 5098958-92.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 140.100,14

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

AMAURY RAPOSO FERREIRA

CPF

Reu

ADRIANA RAPOSO FERREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

15/05/2026, 13:07

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5098958922022402510120240612130536

12/06/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 01:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

15/05/2026, 13:07

Recebidos os autos do STJ

15/05/2026, 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5098958922022402510120240612130536

12/06/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 09:36

07/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

20/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/05/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/05/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição

24/04/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2024, 16:20

Recurso Especial não admitido

05/03/2024, 16:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/03/2024, 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

30/01/2024, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/01/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/12/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2023, 09:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

27/10/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/10/2023, 22:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 291

28/09/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

27/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

28/08/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Juntada de Petição

03/07/2023, 15:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

28/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

06/06/2023, 13:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

06/06/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 12:05

ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:36

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2026, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/03/2024, 16:08

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 22:52

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19