Apelação Cível 5041545-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 134.327,16

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

05/05/2025, 12:38

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:14

Despacho

14/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

05/05/2025, 12:38

Recebidos os autos do STJ

05/05/2025, 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 16:14

Despacho

14/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:11

14/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

13/03/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/03/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:05

Recurso Especial não admitido

21/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:11

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/12/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/12/2023, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

29/09/2023, 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

28/09/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

11/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

06/09/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

06/09/2023, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

04/09/2023, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:38

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

28/06/2023, 14:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

26/04/2022, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/03/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/03/2022, 23:59

Expedição de ofício

24/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/02/2022, 18:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

24/02/2022, 18:29

Concedida a tutela provisória

24/02/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

15/03/2021, 14:30

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

12/03/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:05

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 16:32

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:29