—

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTHERO PEREIRA (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELANTE: ANTONIO CHEHUAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCELO JAIME FERREIRA (OAB DF015766) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA (Inventariante) INTERESSADO: JOAO LUIZ LAGARES (Curador) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0070135-38.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO