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Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.003.360,09

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTHERO PEREIRA

CPF 047.***.***-04

Autor

ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES

CPF 027.***.***-68

Autor

ANTONIO CHEHUAN

CPF 017.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/12/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1084534/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 943.

11/12/2025, 13:30

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 10/12/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 1084534/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 943.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2025 Petição Nº 1084534/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1084534/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1084534/2025

Protocolizada Petição 1084534/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025 Petição Nº 693743/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0693743 - AgInt no AREsp 2666315 - Publicação prevista para 30/10/2025

Conhecido o recurso de ANTHERO PEREIRA, ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES, ANTONIO CHEHUAN, ANTONIO FRANCISCO JOELE DE ARAUJO e ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00693743/2024 - AgInt no AREsp 2666315/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693743/2024 - AgInt no AREsp 2666315/RJ

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2024 Petição Nº 693743/2024 - AgInt

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