Apelação Cível 0076332-85.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 21:52

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 12:19

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 21:52

Decisão interlocutória

19/04/2024, 18:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:39

18/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/04/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/04/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/04/2024, 14:39

Juntada de Petição

09/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/03/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:18

Recurso Especial não admitido

07/03/2024, 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/02/2024, 11:29

Juntada de certidão

23/02/2024, 11:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/02/2024, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

23/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 00:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

21/11/2023, 19:02

Juntada de Petição

21/11/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/10/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/09/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

30/08/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2023, 17:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

18/08/2023, 17:43

Juntada de Petição

18/08/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/08/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

22/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (SP306917 - NATASHA GIFFONI FERREIRA)

18/11/2022, 21:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

24/05/2022, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2022, 20:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

19/05/2022, 16:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

16/09/2019, 17:03

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

12/09/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

ANEXO

•18/11/2022, 21:53

ANEXO

•18/11/2022, 21:53

ANEXO

•18/11/2022, 21:53

ANEXO

•18/11/2022, 21:53

ANEXO

•18/11/2022, 21:53