Apelação Cível 0001250-63.2014.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 160.172,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA NEIVA SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GISELA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/RJ 145142·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001250632014402511620260408114825

08/04/2026, 11:48

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

04/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001250632014402511620260408114825

08/04/2026, 11:48

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/03/2026, 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:44

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/03/2026, 12:14

27/03/2026, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

19/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

04/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

25/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 15:20

Recurso Especial não admitido

23/02/2026, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/09/2025, 14:47

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

13/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

12/08/2025, 17:06

Juntada de Petição

12/08/2025, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

12/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

10/08/2025, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

07/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2025, 16:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

07/08/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

06/08/2025, 01:02

Juntada de Petição

05/08/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

15/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

10/07/2025, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/07/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>

18/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 123

16/06/2025, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2025, 16:25

Recebidos os autos - RJMAC01 -> TRF2

26/05/2025, 12:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

26/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

27/04/2024, 11:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

06/10/2023, 12:59

Transitado em Julgado

06/10/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

06/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

01/09/2023, 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

01/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

09/02/2023, 15:39

Retirado de pauta

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/11/2020, 07:38

Reativação de Suspensão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

10/11/2020, 07:37

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

20/10/2020, 14:40

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

19/10/2020, 11:36

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

19/10/2020, 11:32

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Ciência - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

18/10/2020, 21:51

Suspensão por Por decisão judicial - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

08/10/2020, 11:08

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/10/2020, 19:24

Remessa Interna para Retificar autuação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

06/10/2020, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

06/10/2020, 14:02

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

06/10/2020, 09:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/10/2020, 13:58

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

03/09/2020, 13:31

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

01/09/2020, 18:08

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

31/08/2020, 11:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

31/08/2020, 11:22

Remessa P/ CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/08/2020, 21:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/08/2020, 21:26

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/08/2020, 20:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

28/08/2020, 11:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211524-FLAVIO FURTADO)

21/08/2020, 13:25

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

21/08/2020, 12:57

Remessa Interna - (T211045-ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL)

20/08/2020, 17:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

10/09/2019, 15:51

Juntada - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

10/09/2019, 13:27

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

10/09/2019, 12:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/09/2019, 13:25

Juntada - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

04/09/2019, 12:55

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

03/09/2019, 11:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215360-ANTONIO FELIPE PINTO)

02/09/2019, 11:40

Remessa Interna - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2019, 14:16

Distribuição-Sorteio Automático - (T212123-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

30/08/2019, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 16:14

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:53

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 16:57

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

DESPACHO

•05/10/2020, 13:58

DESPACHO

•28/08/2020, 11:55