Apelação Cível 5003004-87.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Autor

MIRANDA FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO ANDREATA

OAB/ES 028139·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 012069·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ADALBERTO ANDREATA

OAB/ES 028139·CPF·Representa: Autor

MARCIO PIMENTEL MACHADO

OAB/ES 012069·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

06/02/2024, 15:08

Transitado em Julgado

06/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

06/02/2024, 15:08

Transitado em Julgado

06/02/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 12:36

EXTRATO DE ATA

•31/10/2023, 16:47

09/11/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 11:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

08/11/2023, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/10/2023, 16:47

Juntada de Petição

08/10/2023, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

04/10/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2023, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

03/10/2023, 19:47

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20

21/09/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 26

21/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

31/08/2023, 16:18

Juntada de Petição

31/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 16:19:41)

25/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

24/08/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25, 26 e 27

07/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

28/07/2023, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/07/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

29/06/2023, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

28/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

23/06/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 13:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

01/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

02/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 12:35

Determinada a intimação

28/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

28/04/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

26/04/2023, 13:05

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

26/04/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•28/07/2023, 11:10

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:15