Recurso Especial 0149708-33.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.968,47

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIS MENDES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 16:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA e não-provido ou denegada

24/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 13:58

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/08/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/07/2024, 10:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 16:20

Acórdão

•10/07/2024, 10:03

Certidão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Acórdão

•10/07/2024, 10:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

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Certidão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Certidão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Sentença

•10/07/2024, 10:03

Certidão

•10/07/2024, 10:03

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 16:20

Acórdão

•10/07/2024, 10:03

Certidão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Acórdão

•10/07/2024, 10:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 10:03

Decisão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

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Decisão

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Certidão

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Decisão

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Certidão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

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Sentença

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Certidão

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Decisão

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Certidão

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Decisão

•10/07/2024, 10:03

Certidão

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Acórdão

•10/07/2024, 10:03

Decisão

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