Apelação Cível 5003103-63.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 61.046,62

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SAMI DE OLIVEIRA ABU DIOAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/10/2025, 12:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:44

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/12/2023, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/10/2025, 12:45

Recebidos os autos do STJ

23/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 18:44

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:44

21/02/2024, 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/12/2023, 11:12

Juntada de certidão

14/12/2023, 06:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/12/2023, 06:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 10:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

17/10/2023, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

19/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2023

15/09/2023, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

15/09/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/09/2023, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2023, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

05/09/2023, 05:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

01/08/2023, 13:24

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

30/06/2023, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2023, 14:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

29/06/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 15:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

25/01/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2022, 07:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

20/01/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 10:15

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42