DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
T
NUUVEM JOGOS DIGITAIS S.A.
Autor
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Reu
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
Reu
Advogados / Representantes
WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE
OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Autor
WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE
OAB/RJ 140485·CPF·Representa: Réu
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB/RJ 084987·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5049910-38.2020.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 24/07/2025.
28/07/2025, 00:00
Distribuição (sorteio)
24/07/2025, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049910-38.2020.4.02.5101/RJ
IMPETRANTE: NUUVEM JOGOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485)
ATO ORDINATÓRIO
Ao apelado para contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.
23/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049910-38.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NUUVEM JOGOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485)
SENTENÇA
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
26/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5049910-38.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: NUUVEM JOGOS DIGITAIS S.A.
ADVOGADO(A): WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485)
SENTENÇA
Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.