Cumprimento de sentença 0078784-60.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

01/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

08/04/2026, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:01

Intimado em Secretaria

19/03/2026, 08:36

Intimado em Secretaria

19/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 08:36

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:02

Expedição de ofício

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

13/03/2026, 03:02

Todas as movimentações(338)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

01/05/2026, 03:08

Juntada de Petição

30/04/2026, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:01

10/04/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

08/04/2026, 03:10

Juntada de peças digitalizadas

23/03/2026, 13:10

Juntada de Petição

22/03/2026, 02:01

Intimado em Secretaria

19/03/2026, 08:36

Intimado em Secretaria

19/03/2026, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 08:36

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:02

Expedição de ofício

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316

13/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 314

03/03/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

05/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 314, 315

04/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040744-69.2025.4.02.9445/TRF (HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040745-54.2025.4.02.9445/TRF (NICOLAS DANTE DI IULIO)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040746-39.2025.4.02.9445/TRF (NICOLAS DANTE DI IULIO)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040742-02.2025.4.02.9445/TRF (HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN)

31/01/2026, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5040743-84.2025.4.02.9445/TRF (SAMUEL KOGAN)

31/01/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077373 processada no TRF2 com o no. 50407438420254029445/TRF (SAMUEL KOGAN)

12/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077373 processada no TRF2 com o no. 50407446920254029445/TRF (HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN)

12/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077373 processada no TRF2 com o no. 50407455420254029445/TRF (NICOLAS DANTE DI IULIO)

12/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077373 processada no TRF2 com o no. 50407463920254029445/TRF (NICOLAS DANTE DI IULIO)

12/12/2025, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510077373 processada no TRF2 com o no. 50407420220254029445/TRF (HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN)

12/12/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510077373

07/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

25/11/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

20/11/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292

11/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292

10/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2025, 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510077373

10/11/2025, 12:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 281

10/11/2025, 12:06

Juntada de Petição

04/11/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

20/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/10/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

17/10/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

16/10/2025, 09:39

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

27/08/2025, 01:13

Juntada de Petição

21/08/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/08/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

08/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269

07/08/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

06/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

23/06/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 261

18/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

27/05/2025, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261

26/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0078784-60.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SAMUEL KOGAN ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) EXEQUENTE: HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 251: Intime-se a UNIÃO (AGU) para os fins do artigo 535 do CPC/2015, pelo prazo de 30 dias. 2. Sendo apresentada impugnação: a) Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. b) Em seguida, caso haja alegação de excesso de execução pela parte impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte credora, dando-se vista às partes, no retorno, pelo prazo de 10 (dez) dias, e, após, tornem conclusos. 3. Não havendo impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s). 4. Expedido(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, e, em seguida, voltem-me para envio eletrônico do(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2. 5. Após o envio, suspenda-se a tramitação do feito até comunicação de depósito pelo Tribunal.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/05/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:51

Determinada a intimação

01/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/04/2025, 11:02

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:35

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

14/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 08:13

Determinada a intimação

18/02/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

07/11/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

07/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:29

Determinada a intimação

28/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

02/09/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

17/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

04/06/2024, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:44

Determinada a intimação

23/04/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 219

05/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

21/02/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:15

Determinada a intimação

07/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:58

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2024, 12:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00787846020164025101

05/02/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SAMUEL KOGAN (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) APELADO: HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0078784-60.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SAMUEL KOGAN (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) APELADO: HUGO CHRISTIANO DE CARVALHO HAMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (OAB RJ060935) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 19 de Julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados emSESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federalintimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual,para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, daResolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0078784-60.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 244) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

29/09/2021, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

29/09/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

05/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 15:16

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:59

Juntada de Petição

31/08/2021, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2021, 15:51

Determinada a intimação

26/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

25/08/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

18/08/2021, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/07/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

29/05/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/05/2021, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 07:23

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2021, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/03/2021, 19:05

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/03/2021, 23:59

Intimado em Secretaria

16/03/2021, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2021, 09:09

Expedição de ofício

15/03/2021, 11:59

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 15:38

Expedição de ofício

03/03/2021, 16:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 168

03/03/2021, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 168

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/02/2021, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

10/02/2021, 22:55

Juntada de Petição

08/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/02/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

03/02/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 10:45

Determinada a intimação

03/02/2021, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/02/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

18/12/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 11:17

Determinada a intimação

15/12/2020, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

07/10/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

21/08/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:10

Determinada a intimação

17/08/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 16:48

Juntada de Petição

02/08/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

31/07/2020, 03:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

08/07/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 10:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141

13/05/2020, 04:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 140 e 141

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

05/03/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 15:44

Juntada de Petição

23/12/2019, 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/11/2019, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2019, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/11/2019, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

22/10/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 12:03

Juntada de certidão

22/10/2019, 11:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

15/10/2019, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

27/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/09/2019, 11:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 16:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2019, 16:52

Juntada de Petição

05/07/2019, 16:46

Juntada de Petição

12/06/2019, 17:53

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento

28/03/2019, 16:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2019, 11:09

Reativação de Suspensão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

12/03/2019, 14:40

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/02/2019, 14:01

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/02/2019, 14:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/01/2019, 13:09

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/11/2018, 13:20

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:28

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/10/2018, 13:53

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/10/2018, 13:45

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/10/2018, 14:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/09/2018, 17:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/09/2018, 17:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

27/09/2018, 17:10

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

23/08/2018, 14:42

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/08/2018, 11:49

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/08/2018, 13:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/08/2018, 13:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/08/2018, 12:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/05/2018, 11:04

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/05/2018, 11:03

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/05/2018, 11:02

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

07/05/2018, 13:40

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

02/05/2018, 14:22

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/04/2018, 11:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 11:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/04/2018, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/04/2018, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/04/2018, 13:28

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/04/2018, 13:27

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/04/2018, 13:00

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/04/2018, 11:34

Juntada

05/04/2018, 11:33

Juntada

02/04/2018, 17:46

Juntada

02/04/2018, 17:45

Juntada

02/04/2018, 17:44

Juntada

02/04/2018, 17:44

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

07/03/2018, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

01/02/2018, 12:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/01/2018, 16:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2017, 19:26

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2017, 19:25

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2017, 19:24

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

31/10/2017, 14:27

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/10/2017, 12:31

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/10/2017, 13:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/10/2017, 13:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/10/2017, 14:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/10/2017, 13:29

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/10/2017, 13:28

Juntada

13/10/2017, 10:53

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

10/10/2017, 16:45

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/10/2017, 10:59

Juntada

05/10/2017, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/10/2017, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/09/2017, 11:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

25/09/2017, 11:48

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/08/2017, 10:59

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/08/2017, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/08/2017, 13:22

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

17/08/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/07/2017, 13:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/07/2017, 16:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/07/2017, 20:22

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/07/2017, 20:21

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

02/07/2017, 20:20

Juntada - (JRJMBE-MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA)

26/06/2017, 12:51

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

01/06/2017, 13:36

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/05/2017, 12:47

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/05/2017, 14:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/05/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/05/2017, 14:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/04/2017, 15:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/04/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

07/04/2017, 15:00

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/04/2017, 15:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/03/2017, 10:59

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

30/03/2017, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/03/2017, 10:59

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/03/2017, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/02/2017, 11:03

Reativação de Suspensão - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

17/02/2017, 11:02

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

16/02/2017, 15:03

Juntada - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

03/02/2017, 11:07

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/02/2017, 14:35

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/02/2017, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/02/2017, 14:33

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

01/02/2017, 14:31

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2016, 14:56

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

18/11/2016, 11:55

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

11/11/2016, 14:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2016, 14:05

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2016, 14:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/11/2016, 14:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

21/10/2016, 15:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

18/10/2016, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

18/10/2016, 17:31

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/10/2016, 10:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

26/09/2016, 10:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/09/2016, 14:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/09/2016, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/09/2016, 14:29

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

06/09/2016, 13:21

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

02/09/2016, 12:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/08/2016, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/08/2016, 17:04

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

30/08/2016, 12:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/08/2016, 12:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/07/2016, 13:58

Conclusão para Decisão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

11/07/2016, 18:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

11/07/2016, 18:28

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

08/07/2016, 17:22

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

08/07/2016, 17:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSXV-LAIS SILVA DE VASCONCELOS)

22/06/2016, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/06/2016, 15:50

Conclusão para Despacho - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

13/06/2016, 13:07

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 11:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:51

IMPUGNAÇÃO

•21/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:49

SENTENÇA

•16/07/2021, 11:15

SENTENÇA

•20/04/2021, 07:23

Todos os documentos(36)

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 19:51

IMPUGNAÇÃO

•21/05/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 10:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 15:49

SENTENÇA

•16/07/2021, 11:15

SENTENÇA

•20/04/2021, 07:23

PERÍCIA

•24/03/2021, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 12:52

PERÍCIA

•06/03/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2019, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2017, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2016, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:07