Ação Rescisória 5008973-89.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaResponsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.616,93

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO

OAB/RJ 178991·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FAZOLINO BARROSO

OAB/RJ 089195·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Despacho

08/03/2026, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP

08/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB14

05/11/2024, 13:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

05/11/2024, 12:29

Recebidos os autos do STJ

04/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 14:48

Despacho

09/01/2024, 17:04

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:38

11/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

10/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 10:36

Despacho

08/03/2026, 21:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP

08/03/2026, 21:20

Conclusos para decisão com Informações - SUB3SESP -> GAB14

05/11/2024, 13:22

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP

05/11/2024, 12:29

Recebidos os autos do STJ

04/11/2024, 19:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/01/2024, 14:48

Despacho

09/01/2024, 17:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/12/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/11/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/11/2023, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/11/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 18:03

Recurso Especial não admitido

03/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 15:20

Juntada de Petição

02/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:42

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3SESP -> AREC

04/04/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2023, 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB3SESP

03/03/2023, 18:15

Juntado(a)

03/03/2023, 18:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/03/2023, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/03/2023 19:40:57)

02/03/2023, 18:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB14

01/03/2023, 19:41

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:51

Juntado(a)

03/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JORGE ANTONIO RIBEIRO VIDAL ADVOGADO(A): ANDREA DJENANE MENEZES NASCIMENTO (OAB RJ178991) ADVOGADO(A): ROBERTO FAZOLINO BARROSO (OAB RJ089195) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente 80 - 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Primeira Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 13 de fevereiro de 2023, às 13 horas, e término, no dia 17 de fevereiro de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Ação Rescisória (Seção) Nº 5008973-89.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

26/01/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

25/01/2023, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2023, 16:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB3SESP

24/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB14

04/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

17/10/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:18

Juntada de Petição

16/10/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:29

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB3SESP

21/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB14

20/09/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/09/2022, 13:09

Alterada a parte - inclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL

15/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/09/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

07/07/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

30/06/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 18:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/06/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB3SESP

27/06/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

25/06/2022, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 19:38

ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•04/11/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/11/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 16:51

Anexo

•25/06/2022, 14:31

Anexo

•25/06/2022, 14:31