Recurso Especial 0021597-90.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Procedimentos Fiscais
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
HALLIBURTON SERVICOS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-87
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/02/2021, 11:18
Transitado em Julgado em 11/02/2021
11/02/2021, 11:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020
28/10/2020, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/10/2020, 18:58
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020
26/10/2020, 18:30
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
23/10/2020, 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000690-2020-AJC-2T)
21/10/2020, 17:32
Conhecido o recurso de HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
20/10/2020, 15:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020
08/10/2020, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2020, 19:23
Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
07/10/2020, 16:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2020
23/06/2020, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/06/2020, 18:58
Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
22/06/2020, 16:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
13/03/2020, 16:32
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/02/2021, 11:18
Transitado em Julgado em 11/02/2021
11/02/2021, 11:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2020
28/10/2020, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
27/10/2020, 18:58
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
28/10/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
26/10/2020, 18:30
26/10/2020, 18:30
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
23/10/2020, 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000690-2020-AJC-2T)
21/10/2020, 17:32
Conhecido o recurso de HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
20/10/2020, 15:45
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2020
08/10/2020, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2020, 19:23
Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
07/10/2020, 16:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/06/2020
23/06/2020, 05:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
22/06/2020, 18:58
Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
22/06/2020, 16:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator
13/03/2020, 16:32
Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos cópia digitalizada da certidão nº 037/2020 - CPDP.
13/03/2020, 16:23
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 130592/2020 (Juntada automática)
10/03/2020, 12:37
Protocolizada Petição 130592/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2020
10/03/2020, 12:37
Juntada de Petição de nº 115145/2020
05/03/2020, 14:19
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/03/2020, 09:39
Ato ordinatório praticado (Petição 115145/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
04/03/2020, 18:41
Protocolizada Petição 115145/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2020
04/03/2020, 18:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com certidão expedida.
08/04/2015, 10:00
Juntada de Certidão : Certifico que foi expedida Certidão de Obejto e Pé conforme solicitado por meio da Petição nº 00115143/2015
07/04/2015, 14:51
Juntada de Petição de nº 115143/2015
31/03/2015, 13:28
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
30/03/2015, 07:59
Ato ordinatório praticado (Petição 115143/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
27/03/2015, 17:32
Protocolizada Petição 115143/2015 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2015
27/03/2015, 17:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
25/02/2014, 17:08
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
25/02/2014, 16:08