Procedimento Comum Cível 5004502-42.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004502-42.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Evento 41 - Considerando que não houve o correto atendimento ao solicitado no evento 37, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar expressamente os períodos a serem considerados para fins de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade almejado (com indicação da data de início e de fim, do nome do empregador, se contribuinte individual, facultativo, etc). Obs.: Considerando que a parte autora informou possuir 2 (dois) NIT’s (nº 1.092.302-376-0 e nº 1.668.635.750-3), os períodos a serem discriminados acima deverão fazer referência a que NIT estão vinculados. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, (Art. 183, caput, do CPC). Tudo feito, venham os autos conclusos.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresente cópia integral: a.1) do processo administrativo de atualização cadastral adunado no Evento 1, OUT15; a.2) do processo administrativo de revisão coligido no Evento 1, OUT17; (b) informe os períodos a serem considerados para fins de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade almejado (com indicação da data de início e de fim, do nome do empregador, se contribuinte individual, facultativo, etc). Obs.: considerando que a parte autora informou possuir 2 (dois) NIT’s (nº 1.092.302-376-0 e nº 1.668.635.750-3), os períodos a serem discriminados acima deverão fazer referência a que NIT estão vinculados. Cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. Tudo feito, venham os autos conclusos.

03/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

30/10/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 25/07/2025 - CONTESTAÇÃO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente torno sem efeito o despacho de evento 5. Neste sentido, prossiga-se com a ação. Trata-se de ação pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria, o qual foi indeferido administrativamente. I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido. II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, entretanto, não seria possível com base na documentação acostada aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela parte autora em sua peça inicial, sem análise do processo administrativo pertinente. Ademais, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, principalmente porque sequer formado o contraditório. Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido. Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma. IV - Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. V - Por fim, façam-me conclusos.

04/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

03/06/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004502-42.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: NEUZA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) DESPACHO/DECISÃO O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - justificar o valor dado à causa, pois não há qualquer indicação da origem do valor atribuído, devendo apresentar memória de cálculo da RMI e dos valores que entende devidos. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais.

02/06/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 11:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

28/05/2025, 12:15

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00