Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000458-13.2012.4.02.5106/RJ
EXEQUENTE: ERENISIO JANUARIO
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: GIORDANO GILBERTO MARTINS
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: GILDA MEDEIROS DIAS
ADVOGADO(A): OLGA FAGUNDES ALVES (OAB SP247820)
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: PATRICIA NEVES MEIRA (Inventariante)
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: GILBERTO MARTINS MEIRA
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: SIMONE DAS GRACAS QUIRINO PINTO
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435)
EXEQUENTE: ROBSON NEVES MEIRA
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733)
EXEQUENTE: TATIANA INES NEVES MEIRA
ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB RJ169733)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.