Apelação Cível 5112712-38.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRemuneração MínimaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 99.926,19

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

JANAYNA FONTELES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DA GRACA FONTELES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

GILDA HARUKO UCHIMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA

OAB/RJ 133154·CPF·Representa: Autor

DEISE REIS DE SANTANA

OAB/RJ 062063·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CASTRO ALEIXO

OAB/RJ 226421·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA

OAB/RJ 133154·CPF·Representa: Autor

DEISE REIS DE SANTANA

OAB/RJ 062063·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE CASTRO ALEIXO

OAB/RJ 226421·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/07/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

03/07/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

03/07/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 14:28

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

08/05/2025, 12:21

Sentença confirmada - por unanimidade

06/05/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b>

04/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 03/04/2025 14:06:04)

03/04/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2025 13:00 a 28/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 169

03/04/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

01/04/2025, 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

15/04/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/04/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

19/02/2024, 15:46

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 10:26