Cumprimento de sentença 5011131-46.2023.4.02.5121 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011131-46.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/05/2026, 19:06

Mudança de Classe Processual

18/05/2026, 10:01

Recebimento

18/05/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, PARA FIXAR A DATA DO INÍCIO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO EM 27/10/2022 (DER DO PEDIDO REVISIONAL). NO MAIS, DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA ISENÇÃO DE QUE GOZA O ENTE PÚBLICO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE RECORRENTE VENCEDOR, AINDA QUE EM PARTE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Votante: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. O PPP INTEGROU O PEDIDO REVISIONAL. PPP EXTEMPORÂNEO. VALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DO LTCAT. FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO NA DER DO PEDIDO REVISIONAL. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, para REFORMAR EM PARTE a sentença proferida pelo juízo de origem, para fixar a data do início dos efeitos financeiros da revisão em 27/10/2022 (DER do pedido revisional). No mais, deve ser mantida a sentença. Sem condenação ao pagamento de custas, tendo em vista isenção de que goza o ente público. Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, haja vista tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2026. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr. Marcos Paulo Secioso de Góes, Juiz Federal Relator, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta presencial, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada da pauta presencial, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida (videoconferência) por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. ATENÇÃO 7 – NOVO PROCEDIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL - RESOLUÇÃO TRF2 nº 96, de 22/09/2025 ( https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento): Tanto no caso da sessão presencial, como no caso do item 5 (retirada do processo para a sessão por videoconferência), o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral DIRETAMENTE PELO SISTEMA PROCESSUAL. NÃO HAVERÁ MAIS ENVIO DE LINK POR E-MAIL. Assim, para a sustentação oral, o advogado deverá realizar o procedimento de cadastro por meio do sistema eproc, até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Após, este prazo, nos casos da sessão presencial, o pedido poderá ser feito pelo balcão virtual da secretaria ou diretamente à servidora responsável, no início da sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 Em resumo, o(a) advogado(a) deverá: 1. Acessar o sistema e-proc no endereço https://eproc.trf2.jus.br/ e entrar com seu respectivo usuário e senha, acessando pelo seu perfil de Advogado ou Procurador. 2. No campo de busca (no canto superior direito da tela), deverá insirir o número do processo para o qual deseja cadastrar o pedido. 3. Na caixa de ações, deverá clicar em Pedido de Preferência/Sustentação Oral. 4. Serão exibidos os tipos de pedido disponíveis para sessão. Selecione aquele que deseja cadastrar. Todas as telas do procedimento a ser realizado encontram-se no Manual acima referido. O link para participar da sessão por videoconferência será exibido no próprio painel de sustentação oral, tão logo a equipe responsável pela sessão de julgamento aprove a solicitação, após encerrado o prazo previsto no manual acima, desde que o advogado tenha feito seu cadastro para sustentar diretamente no sistema eproc. Com o fim do prazo, o link poderá ser consultado da seguinte forma: Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 8 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link apresentado no painel e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 8.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link apresentado no painel e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 8.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)"

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e condenar o INSS a: a) Contabilizar, em favor do requerente, como tempo de contribuição especial, o período de 21/05/1981 a 24/04/2014. b) Revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 166.257.990-7 deferida à parte autora, com início em 24/04/2014, computando-se ao salário de benefício respectivo os períodos referidos no item ?a?, acima. c) Pagar ao autor as diferenças decorrentes da RMI revista nos termos da letra ?b?, a partir da DER, em 24/04/2014, observada a prescrição quinquenal. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.

27/10/2025, 00:00

Procedência

24/10/2025, 16:02

Mero expediente

30/07/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019,com a vinda, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5011131-46.2023.4.02.5121/RJ RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE PAIVA DA SILVA (OAB RJ232576) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Dr. Marcos Paulo Secioso de Góes, Juiz Federal Relator, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2026, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para, POR PETIÇÃO NOS AUTOS. requererem a retirada do processo da pauta presencial, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2026, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. Caso seja solicitada a retirada da pauta presencial, o feito será excluído da sessão originária e incluído na sessão seguinte acima referida (videoconferência) por ato ordinatório, com nova intimação das partes. 6 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão originária. ATENÇÃO 7 – NOVO PROCEDIMENTO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL - RESOLUÇÃO TRF2 nº 96, de 22/09/2025 ( https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento): Tanto no caso da sessão presencial, como no caso do item 5 (retirada do processo para a sessão por videoconferência), o(a) advogado(a) deverá observar a nova funcionalidade do sistema eproc que permite o cadastramento e acompanhamento dos pedidos de preferência e sustentação oral DIRETAMENTE PELO SISTEMA PROCESSUAL. NÃO HAVERÁ MAIS ENVIO DE LINK POR E-MAIL. Assim, para a sustentação oral, o advogado deverá realizar o procedimento de cadastro por meio do sistema eproc, até às 13 horas do dia útil anterior à sessão. Após, este prazo, nos casos da sessão presencial, o pedido poderá ser feito pelo balcão virtual da secretaria ou diretamente à servidora responsável, no início da sessão. Transcrevo abaixo os termos da referida Resolução: Art. 1º Até às 13 horas do dia útil anterior à sessão, os pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral relativos às sessões presenciais e telepresenciais deverão ser apresentados exclusivamente pelo sistema processual e-Proc. § 1º Após o prazo estabelecido no caput: I – não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência; II – os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão. § 2º Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. Art. 2º Na hipótese de sustentação oral por videoconferência, o requerente deverá dispor de equipamentos adequados e assegurar as condições técnicas necessárias ao uso da plataforma indicada pelo Tribunal, não se admitindo pedido de adiamento por indisponibilidade do sistema ou falhas técnicas. Parágrafo único. O requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. Os Manuais pertinentes estão disponíveis na página do TRF da 2ª Região, no endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral-0 Em resumo, o(a) advogado(a) deverá: 1. Acessar o sistema e-proc no endereço https://eproc.trf2.jus.br/ e entrar com seu respectivo usuário e senha, acessando pelo seu perfil de Advogado ou Procurador. 2. No campo de busca (no canto superior direito da tela), deverá insirir o número do processo para o qual deseja cadastrar o pedido. 3. Na caixa de ações, deverá clicar em Pedido de Preferência/Sustentação Oral. 4. Serão exibidos os tipos de pedido disponíveis para sessão. Selecione aquele que deseja cadastrar. Todas as telas do procedimento a ser realizado encontram-se no Manual acima referido. O link para participar da sessão por videoconferência será exibido no próprio painel de sustentação oral, tão logo a equipe responsável pela sessão de julgamento aprove a solicitação, após encerrado o prazo previsto no manual acima, desde que o advogado tenha feito seu cadastro para sustentar diretamente no sistema eproc. Com o fim do prazo, o link poderá ser consultado da seguinte forma: Eventuais problemas no cadastramento, não recebimento do link ou pedido de esclarecimentos poderão ser encaminhados ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]. 8 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link apresentado no painel e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador. Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 8.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link apresentado no painel e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 8.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 9 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. Intimem-se.

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Procedência

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Ato ordinatório

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