Termo Circunstanciado 0000518-49.2011.4.02.5161 - TRF2 | JusConsulta

Termo Circunstanciado 0000518-49.2011.4.02.5161 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000518-49.2011.4.02.5161/RJ AUTOR FATO: FRANCISCO ANTONIO PAZ SANTIAGO ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) DESPACHO/DECISÃO Evento 221: Tendo em vista o decurso de prazo desde o recebimento do ofício, reitere-se, nos moldes no determinado no evento 209.

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000518-49.2011.4.02.5161/RJ AUTOR FATO: FRANCISCO ANTONIO PAZ SANTIAGO ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) DESPACHO/DECISÃO Evento 207:Tendo em vista o decurso de prazo para a defesa, sem manifestação quanto ao interesse nos bens, e considerando o requerimento formulado pela autoridade policial no evento 188, bem como a manifestação favorável do Ministério Público Federal, que reiterou o pedido com fundamento no Manual de Bens Apreendidos do CNJ (p. 31-32), autorizo a destruição dos bens apreendidos, em razão do estado de inservibilidade dos equipamentos e do risco de nova utilização indevida, consistentes em 01 (um) transmissor “TECLAR”, n.º de série 0412, e 01 (uma) CPU, constantes do Auto de Apresentação e Apreensão nº 41/2018. Deverá a autoridade policial comunicar, no prazo de 5 (cinco) a destruição dos bens, facultado o acompanhamento pelo Ministério Público Federal. Após, com as devidas comunicações, dê-se baixa e arquive-se.

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

10/11/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000518-49.2011.4.02.5161/RJ AUTOR FATO: FRANCISCO ANTONIO PAZ SANTIAGO ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à retificação da autuação para constar no polo passivo o beneficiário da transação penal. Evento 188: Intime-se a defesa para, querendo, também se manifestar acerca do requerimento formulado pela autoridade policial para que seja autorizada a destruição dos bens apreendidos. Prazo: 5 dias.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 0000518-49.2011.4.02.5161/RJ AUTOR FATO: APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 40 DA LEI 4117/62 ADVOGADO(A): ANDREA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ172784) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à retificação da autuação para constar no polo passivo o beneficiário da transação penal. Evento 188: Intime-se a defesa para, querendo, também se manifestar acerca do requerimento formulado pela autoridade policial para que seja autorizada a destruição dos bens apreendidos. Prazo: 5 dias.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 16:54

Mero expediente

15/01/2025, 13:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/04/2024, 06:26

Reativação

06/03/2023, 11:48

Baixa Definitiva

09/09/2016, 15:42

Cumprimento de transação penal

08/07/2016, 14:49

Homologação de Transação

02/08/2012, 14:44

Distribuição (sorteio)

23/08/2011, 13:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00