Agravo em Recurso Especial 5001503-46.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 68.899,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA

CNPJ 23.***.***.0005-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 823292/2025 - EDcl no AgInt no

14/11/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0823292 - EDcl no AgInt no AREsp 2652676 - Publicação prevista para 14/11/2025

11/11/2025, 19:50

Embargos de Declaração de INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00823292/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2652676/RJ

10/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:34

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00823292/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2652676/RJ

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/09/2025 e término em 03/10/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 823292/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1025.

06/10/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/09/2025 Petição Nº 823292/2025 -

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:02

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Sentença

•21/05/2024, 15:00

Sentença

•21/05/2024, 15:00

Certidão

•21/05/2024, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Certidão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•21/05/2024, 15:00

Decisão

•21/05/2024, 15:00

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