Cumprimento de sentença 5000256-34.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaNão DiscriminaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · STJ · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - BARBACENA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO

OAB/RJ 182550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 12:50

Decisão interlocutória

24/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 15:18

02/12/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

28/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 12:50

Decisão interlocutória

24/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/04/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/04/2025, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2025, 15:18

Decisão interlocutória

28/03/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50002563420204025117/TRF2

18/03/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MIGUEL ALEXANDER ATHAYDE FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELLA COUTINHO DE ARAUJO (OAB RJ182550) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PARTE RÉ: COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL (INTERESSADO) PARTE RÉ: COMANDANTE - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - BARBACENA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARCELLO ALEXANDER DA SILVA FERREIRA (Pais) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5000256-34.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE

07/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

17/07/2020, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2020, 19:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

15/07/2020, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/06/2020, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 23:28

Intimação em Secretaria

21/05/2020, 19:35

Juntado(a)

21/05/2020, 19:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

20/05/2020, 20:55

Juntado(a)

20/05/2020, 20:54

Juntada de Petição

19/05/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

15/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 15:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/05/2020, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/03/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 08:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2020, 08:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

18/02/2020, 01:07

Juntada de Petição

17/02/2020, 23:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/02/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/01/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/01/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:31

Remessa Interna - PLANTAO -> RJSGO02

21/01/2020, 12:05

Juntada de certidão

20/01/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2020, 21:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

19/01/2020, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

19/01/2020, 14:57

Juntada - Peças Digitalizadas

19/01/2020, 14:49

Juntada de certidão

19/01/2020, 14:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/01/2020, 14:31

Juntada de certidão

19/01/2020, 14:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

19/01/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2020, 11:56

Remessa Interna - RJSGO02 -> PLANTAO

19/01/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

19/01/2020, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 18:24

E-MAIL

•20/05/2020, 20:54

SENTENÇA

•05/05/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2020, 13:57