Apelação / Remessa Necessária 5004890-33.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.021.520,10

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

CONSULOC ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

OAB/RJ 146038·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA LANCA

CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FURTADO CHIABAI

OAB/ES 010392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

20/03/2025, 13:03

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004890332020402500120240515135132

15/05/2024, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50028259120244020000/TRF2

06/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 17:20

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

20/03/2025, 13:03

Recebidos os autos do STJ

19/03/2025, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004890332020402500120240515135132

15/05/2024, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50028259120244020000/TRF2

06/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:43

02/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

04/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 16:13

Negado seguimento a Recurso Especial

25/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/03/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2024, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

09/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2024, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50028259120244020000/TRF2

07/03/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50028259120244020000

06/03/2024, 15:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

19/02/2024, 18:59

Juntada de Petição

19/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2023, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/12/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 247

14/11/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2023, 15:45

Juntada de certidão

27/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

06/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

24/08/2023, 22:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/08/2023, 13:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/08/2023, 13:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/08/2023, 20:24

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

02/08/2023, 18:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

02/08/2023, 16:43

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 203

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

19/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/12/2022, 21:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

03/11/2022, 11:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

24/10/2022, 12:11

Distribuído por prevenção - Número: 50125328820214020000/TRF2

21/10/2022, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 12:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 00:38

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 22:41

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 18:40

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:43