Apelação / Remessa Necessária 0006695-78.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

ASCARPE CLUBE - CLUBE DE BENEFICIOS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

MADRIANO COELHO PEREIRA

CPF

Reu

HELENA CRISTINA SOUSA ROCHA

CPF

Reu

MANUEL COELHO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINS TEIXEIRA BORGES

OAB/GO 033568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

18/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

18/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 60

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

18/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

18/03/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

Documentos

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 14:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 13:11

12/02/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 60

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/12/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 14:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/12/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

05/11/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

04/11/2024, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2024, 13:52

Conhecido o recurso e não provido

04/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/11/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/10/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

03/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

02/10/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23 e 25

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

14/09/2023, 13:39

Retirado de pauta

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição

14/07/2023, 13:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00:00</b>

07/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

05/07/2023, 21:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 206

05/07/2023, 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

30/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

23/02/2022, 14:23

Juntada de Petição

09/02/2022, 15:41

Juntada de Petição

25/10/2021, 19:18

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

21/10/2021, 01:04

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/08/2021, 14:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

27/08/2021, 14:11

Distribuído por prevenção - Número: 00097986520154020000/TRF2

27/08/2021, 13:13

CERTIDÃO

•04/11/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:39