Cumprimento de sentença 5005462-75.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5005462-75.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005462-75.2023.4.02.5003/ES EXEQUENTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. EXECUTADO: GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARTINS SILVA (OAB ES037278) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento das obrigações impostas nestes autos e ante a inexistência de demais medidas a serem adotadas, dê-se baixa. Ciência às partes.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005462-75.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXECUTADO: GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARTINS SILVA (OAB ES037278) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 22/09/2025 - Expedição de Alvará

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005462-75.2023.4.02.5003/ES RELATOR: NIVALDO LUIZ DIAS EXEQUENTE: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 09/06/2025 - PETIÇÃO

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005462-75.2023.4.02.5003/ES EXECUTADO: GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARTINS SILVA (OAB ES037278) DESPACHO/DECISÃO Ratifico a alteração de classe da ação para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" feita pela Secretaria do juízo. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para pagamento do(s) valor(es) devido(s), referente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que: a) não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, o débito será acrescido de multa de dez por cento, e também de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC); e b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante dispõe o artigo 525 do CPC. Apresentada impugnação, intime(m)-se o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 dias e, ato contínuo, venham os autos conclusos. Comprovado o pagamento da verba honorária, intime-se a EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo concedido ou havendo concordância com o valor pago, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o beneficiário. Contudo, caso não haja pagamento nem apresentação de impugnação pelo executado(s), intime(m)-se o(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) o que for pertinente e, em seguida, venham os autos conclusos. Ato contínuo, intime-se a AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL da ocorrência do trânsito em julgado, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos, ciente de que tal providência não constituirá óbice ao prosseguimento da fase de cumprimento da sentença, caso haja manifestação posterior nesse sentido.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 21:35

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2025, 12:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2025, 17:31

Improcedência

14/02/2025, 18:57

Mero expediente

07/06/2024, 16:50

Antecipação de tutela

20/02/2024, 16:55

Mero expediente

12/12/2023, 18:45

Mero expediente

29/11/2023, 17:54

Distribuição (sorteio)

28/11/2023, 16:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00