Cumprimento de sentença 0065464-21.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0065464-21.2015.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a Impugnação da União Federal. HOMOLOGO para todos os efeitos os cálculos do contador de R$ 37.013,43. Cadastre-se requisição R$ 37.013,43,com honorários sucumbenciais de R$ 3.364,86. Rio de Janeiro, 14/04/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 136

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos trazidos pelo Setor de Cálculos. Rio de Janeiro, 09/03/2026 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 11:55

Mero expediente

11/12/2025, 17:01

Mero expediente

02/12/2025, 15:20

Mero expediente

24/09/2025, 18:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Continua em plena eficácia (como nunca deixou de estar) o despacho que deu início à execução (evento 93, DESPADEC1). Sendo assim, continua-se aguardando, porém não indefinidamente, a liquidação, a qual é ônus de ambas as partes, e aquela que não cumpri-lo ficará sujeita ao montante indicado pela parte contrária, desde que acolhido pelo juiz, o que fica plenamente demonstrado quando ordena o cadastramento da requisição de pequeno valor. Como já se esgotou o prazo, e o habitual seria dar-se baixa nos autos pelo não cumprimento, presumindo-se o desinteresse na execução dos atrasados, mas como isto também favoreceria uma das partes à qual também era imposto o ônus mencionado (a parte condenada), ainda poderá ser providenciada a conta de liquidação em 15 dias por autor, ou réu, ou ambos, prazo após o qual os autos serão arquivados. Rio de Janeiro, 21/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Continua em plena eficácia (como nunca deixou de estar) o despacho que deu início à execução (evento 93, DESPADEC1). Sendo assim, continua-se aguardando, porém não indefinidamente, a liquidação, a qual é ônus de ambas as partes, e aquela que não cumpri-lo ficará sujeita ao montante indicado pela parte contrária, desde que acolhido pelo juiz, o que fica plenamente demonstrado quando ordena o cadastramento da requisição de pequeno valor. Como já se esgotou o prazo, e o habitual seria dar-se baixa nos autos pelo não cumprimento, presumindo-se o desinteresse na execução dos atrasados, mas como isto também favoreceria uma das partes à qual também era imposto o ônus mencionado (a parte condenada), ainda poderá ser providenciada a conta de liquidação em 15 dias por autor, ou réu, ou ambos, prazo após o qual os autos serão arquivados. Rio de Janeiro, 21/08/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Evento 99: defiro a juntada da referida documentação pela parte autora. Prazo: 15 dias. Rio de Janeiro, 25/07/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/07/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0065464-21.2015.4.02.5151/RJ REQUERENTE: CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (OAB RJ091219) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 25/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 1. A liquidação deverá ser pelo menos parcial, se houver algum obstáculo para que seja total.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00