Cumprimento de sentença 5002631-80.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5002631-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

15/12/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/12/2025, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 01/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/12/2025, 00:00

Por decisão judicial

28/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 86 e 87). A executada apresentou cálculos (Evento 77 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 93). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$18.801,74, calculados em 084/2025. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - OUT15, em favor de VILLELA & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sobº o nº. 36.597.336/0001-20, no percentual de 30% sobre o valor principal devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 23/09/2025 - Juntado(a)

24/09/2025, 00:00

Outras Decisões

23/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 18/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 86 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 83 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 77 - 05/09/2025 - PETIÇÃO

19/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/09/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 05/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/08/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) AUTOR: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) SENTENÇA III - DISPOSITIVO

28/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) REQUERENTE: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 86 e 87). A executada apresentou cálculos (Evento 77 - ANX2). O exequente concordou com os valores (Evento 93). Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$18.801,74, calculados em 084/2025. 1.1. Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 01 - OUT15, em favor de VILLELA & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sobº o nº. 36.597.336/0001-20, no percentual de 30% sobre o valor principal devido à exequente. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição. Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002631-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALENTINA ANDRADE BURGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) AUTOR: ZILDETE CRISTINA ANDRADE BURGUES (Pais) ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Como se pode observar o benefício foi indeferido pelo motivo: Não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS, e a perícia social foi realizada pelo INSS (evento 1, OUT14, fl. 75). A TNU, ao julgar incidente de uniformização como representativo da controvérsia (Tema 187), firmou a seguinte tese “(i) Para os requerimentos administrativos formulados a partir de 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento do Benefício da Prestação Continuada pelo INSS ocorrer em virtude do não reconhecimento da deficiência, é desnecessária a produção em juízo da prova da miserabilidade, salvo nos casos de impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária ou decurso de prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”; e (ii) “Para os requerimentos administrativos anteriores a 07 de novembro de 2016 (Decreto n. 8.805/16), em que o indeferimento pelo INSS do Benefício da Prestação Continuada ocorrer em virtude de não constatação da deficiência, é dispensável a realização em juízo da prova da miserabilidade quando tiver ocorrido o seu reconhecimento na via administrativa, desde que inexista impugnação específica e fundamentada da autarquia previdenciária e não tenha decorrido prazo superior a 2 (dois) anos do indeferimento administrativo”. Sendo assim, realizada a avaliação social pelo INSS há menos de dois anos (02/08/2024) e não tendo sido apresentada impugnação específica e fundamentada, deixo de determinar a verificação socioeconômica da parte autora. Assim, venham conclusos para sentença, destacando-se que a tutela antecipada será reavaliada na ocasião.

30/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(24)