Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000138-66.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

SONIA MARIA PAGANINI FRAGA

CPF 986.***.***-00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/02/2026, 01:04

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

04/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

03/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039873-39.2025.4.02.9445/TRF (SONIA MARIA PAGANINI FRAGA)

31/01/2026, 21:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5039874-24.2025.4.02.9445/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

31/01/2026, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2025, 08:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023753 processada no TRF2 com o no. 50398733920254029445/TRF (SONIA MARIA PAGANINI FRAGA)

04/12/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023753 processada no TRF2 com o no. 50398742420254029445/TRF (GLAUCO BARBOSA DOS REIS)

04/12/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023753

02/12/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/11/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/11/2025, 22:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

19/11/2025, 01:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 14:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 22:06

SENTENÇA

•19/08/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:55

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