Apelação Cível 5000138-66.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 31

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1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

14/10/2024, 20:04

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 19:27

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SONIA MARIA PAGANINI FRAGA

CPF 986.***.***-00

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/01/2024, 11:23

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

29/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2024, 23:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/12/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2023, 18:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:08

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:47

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