Apelação Cível 0007559-19.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 31
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Partes do Processo
NICOLE BARCELO
Autor
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
08.***.***.0001-94
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Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ
26.***.***.0050-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF
615.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
AFRANIO GIGLIO LAMAS
CPF
080.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO
CPF
074.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
CPF
553.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO
CPF
226.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
05/09/2025, 13:55
Recebidos os autos do STF
05/09/2025, 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024, 14:29
Recurso Extraordinário admitido
26/03/2024, 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:22
Recurso Especial Admitido
26/03/2024, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2024, 11:27
Juntada de certidão
25/03/2024, 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/03/2024, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024, 18:16
Juntada de Petição
14/03/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024, 12:03
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
05/09/2025, 13:55
Recebidos os autos do STF
05/09/2025, 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
22/04/2024, 14:29
Recurso Extraordinário admitido
26/03/2024, 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•
05/09/2025, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 09:47
26/03/2024, 17:22
Recurso Especial Admitido
26/03/2024, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/03/2024, 17:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/03/2024, 11:27
Juntada de certidão
25/03/2024, 18:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
25/03/2024, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/03/2024, 18:16
Juntada de Petição
14/03/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/03/2024, 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
03/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/01/2024, 12:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 58, 59 e 61
24/01/2024, 01:01
Juntada de Petição
23/01/2024, 22:17
Juntada de Petição
23/01/2024, 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/12/2023, 14:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023, 06:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/11/2023, 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
06/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/10/2023, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2023, 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
27/10/2023, 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/10/2023, 22:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
27/09/2023, 17:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
27/09/2023, 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/09/2023, 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
26/09/2023, 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
20/09/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2023, 17:12
Juntada de Petição
13/09/2023, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2023, 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/09/2023, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2023, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023, 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023, 11:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 23, 22, 25, 26 e 28
28/08/2023, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023, 16:02
Juntada de Petição
25/08/2023, 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28
10/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023, 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
31/07/2023, 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
27/07/2023, 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2023, 15:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>
10/07/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
06/07/2023, 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65
06/07/2023, 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/07/2023, 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/07/2023, 14:39
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
02/05/2022, 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21
22/04/2021, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021, 17:07
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021, 03:17
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
10/04/2021, 01:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/03/2021, 14:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
24/03/2021, 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
24/03/2021, 16:08
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
23/03/2021, 19:17
Distribuído por sorteio
23/03/2021, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 09:47
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2024, 17:22
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2024, 17:19
ACÓRDÃO
•
27/10/2023, 14:52
EXTRATO DE ATA
•
26/10/2023, 22:51
ACÓRDÃO
•
31/07/2023, 14:02
EXTRATO DE ATA
•
27/07/2023, 15:31