Agravo em Recurso Especial 0176460-87.2016.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 107.053,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ELIANA GELCI DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARNON WAGNER CATIZANO DAMASCENO

OAB/RJ 201790·CPF·Representa: Autor

ALLANE CELI AMORIM SILVA

OAB/RJ 116849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:09

Conheço do agravo de ELIANA GELCI DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:09

Conheço do agravo de ELIANA GELCI DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

01/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/06/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

25/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

25/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/05/2025, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 13:18

Acórdão

•15/04/2025, 13:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:18

Certidão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Acórdão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Certidão

•15/04/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 20:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/04/2025, 13:18

Acórdão

•15/04/2025, 13:18

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/04/2025, 13:18

Certidão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Acórdão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Certidão

•15/04/2025, 13:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Sentença

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Certidão

•15/04/2025, 13:18

Sentença

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Sentença

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18

Decisão

•15/04/2025, 13:18