Embargos à Execução Fiscal 5111475-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 28

Partes do Processo

BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5046405-10.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

27/04/2023, 16:15

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Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 51114756620214025101

24/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5111475-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

21/06/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/06/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2022, 11:57

Determinada a intimação

20/05/2022, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/05/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/04/2022, 10:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 11:57

SENTENÇA

•20/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 21:00

SENTENÇA

•16/02/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:59

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