Apelação Cível 5051475-71.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANDRA MARA DO CARMO RIOS

CPF

Autor

CONCESSIONARIA RIO PAX S/A

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DO MONTE

OAB/RJ 082200·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

JOAO SARAIVA LEAO

OAB/RJ 051351·CPF·Representa: Réu

JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR

OAB/RJ 141714·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIO CESAR DO MONTE

OAB/RJ 082200·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Réu

JOAO SARAIVA LEAO

OAB/RJ 051351·CPF·Representa: Réu

JOAO SARAIVA LEAO JUNIOR

OAB/RJ 141714·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

06/08/2024, 13:22

Recebidos os autos do STJ

06/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

18/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 18:14

Juntada de Petição

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 01:01

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

06/08/2024, 13:22

Recebidos os autos do STJ

06/08/2024, 10:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:08

Recurso Especial Admitido

18/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:07

18/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

15/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

28/02/2024, 18:14

Juntada de Petição

28/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/02/2024, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

05/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2024, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/01/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/01/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2023, 09:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

21/11/2023, 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/11/2023, 09:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

18/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

17/10/2023, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/10/2023, 13:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/10/2023, 07:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

27/09/2023, 11:11

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

27/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

27/09/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2023, 14:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

15/08/2023, 14:10

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

01/08/2023, 13:24

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

27/07/2023, 23:42

Juntada de Petição

26/07/2023, 19:45

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:35

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:21

Declarado impedimento

17/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/07/2023, 20:54

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

17/07/2023, 14:13

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2023, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 136

07/07/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> GABTR29

03/07/2023, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

09/01/2023, 08:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Alterada a parte - exclusão - 09/01/2023 08:13:41)

09/01/2023, 08:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

09/01/2023, 08:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

19/12/2022, 22:28

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

16/12/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/12/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:25

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

04/12/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 11:30

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 09:21

EXTRATO DE ATA

•17/11/2023, 12:50

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2020, 15:25