Apelação Cível 5112610-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

D

CARLOS ARTHUR NUZMAN

CPF

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

CARLOS ARTHUR NUZMAN

OAB/RJ 013577·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5112610-16.2021.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112610-16.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ARTHUR NUZMAN ADVOGADO(A): CARLOS ARTHUR NUZMAN (OAB RJ013577) SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito da pretensão autoral, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E SUBSIDIÁRIO. Condeno o Autor a pagar as custas judiciais, bem como verba honorária de sucumbência, a última que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser atualizado pela variação da Taxa Selic. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para oportunizar o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Transitada em julgado, adotem-se as providências de praxe. P. I.

29/07/2025, 00:00

Documentos

•05/12/2025, 00:00

•29/07/2025, 00:00