Procedimento Comum Cível 5111337-94.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5111337-94.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Findas as providências preliminares do feito, verifico que a matéria em análise comporta o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC, ressalvada a hipótese das partes justificarem a necessidade dilação probatória. Assim, intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas ou concordam com o julgamento antecipado do processo.

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, querendo, se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. Ficam as partes desde já advertidas que eventuais impugnações ao laudo deverão ser apresentadas de forma abrangente e conclusiva em uma única peça, uma vez que não se admitirá impugnações sucessivas. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, solicitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2026, 06:15

Por decisão judicial

05/12/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Em razão do perito, DR. BRUNO LENVEHAGEN, devidamente intimado ao evento 98 deixou de se manifestar, providencie a secretaria do juízo nomeação de novo perito na especialidade Psiquiatria, visto que, também, não consta agenda aberta para o referido perito. Ato contínuo, nomeio perito o Dr. PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER, devendo atentar para os quesitos das partes e do juízo, ciente de que os honorários serão pagos pela AJG, conforme decisão do evento 5 que deferiu a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que a perícia será realizada na Sala 1 de Perícias Médicas, localizada na Avenida Venezuela, nº 134, bloco B, Térreo, no dia 09/02/2026 às 13:30 horas. Cabe salientar que a parte autora deverá comparecer na data e horário marcados, munida de documento de identidade, bem como de todo material (exames, receituários e laudos) que dispuser relativo ao seu problema de saúde. Mantenham-se os autos suspensos até a realização da perícia. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, observando a quesitação constante dos autos.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 14:14

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, tão somente para ciência, de que, apesar do expediente ter sido em regime remoto, as perícias não foram canceladas em vista da impossibilidade de comunicação dos periciandos num curto intervalo de tempo, porém, eventuais impossibilidades de comparecimento, as pericias serão remarcadas. Ato contínuo, intime-se o perito DR. BRUNO LENVEHAGEN, para dispor de um horário para novo agendamento em sistema de agenda compatilhada, visto não constar mais data disponível. Prazo: 05 dias.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão que nomeou o perito BRUNO LEVENHAGEN, médico, na especialidade Psiquiatria, alegando a parte autora de não constar no CREMERJ a referida especialidade. Sustenta a embargante que há obscuridade na decisão de nomeação de perito com especialização em psiquiatria, Intimado o perito para prestar esclarecimentos, até mesmo porque o documento é pessoal, o perito ficou inerte e não se manifestou. Ocorre que o citado perito está devdamente qualificado no sistema AJG, na especialidade de PSIQUIATRIA, atuando desde 2020, constando certificado da referida especialização pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, estando o certificado anexado aos documentos que constam no AJG. Por todo exposto, Acolho os Embargos somente para prestar esclarecimentos e rejeito os embargos quanto à obscuridade alegada. Intime-se para ciência desta decisão e aguarde-se a realização do exame perícial.

27/10/2025, 00:00

Outras Decisões

24/10/2025, 12:02

Mero expediente

18/09/2025, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 14:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111337-94.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VALERIA FERREIRA DINIZ ALVES ADVOGADO(A): VALERIA DINIZ ALVES (OAB RJ222415) DESPACHO/DECISÃO Eventos 39.1. Defiro a realização de exame pericial na especialidade de psiquiatria. Proceda a Secretaria ao sorteio de perito(a) na especialidade mencionada. Intimem-se as partes para indicação de assistente técnico, apresentação de quesitos e arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a) nomeado(a), nos termos do art. 465, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, intime-se o(a) expert para que, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 2º do CPC, apresente proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias se concordam com o valor, nos moldes do art. 465, § 3º do CPC. Não havendo impugnação, considerando que a perícia foi requerida pela parte autora, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor dos honorários periciais, na forma do art. 95 caput e § 1º c/c art. 82, ambos do CPC. No presente caso, verifico que o autor conta com gratuidade de justiça, devendo os honorários periciais serem desembolsados de recursos alocados no orçamento público, nos termos do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil Efetuado o depósito dos honorários periciais à disposição deste juízo, proceda-se à intimação do(a) perito(a) para marcar dia, hora e local do exame, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que as partes sejam intimadas da designação. Intimem-se as partes para ciência da designação e da nomeação, competindo-lhes intimarem seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem nesse sentido. O(a) perito(a) deverá apresentar o respectivo laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização da perícia ou, não havendo fixação de data, contados da intimação para o início dos trabalhos (art. 465 do CPC). O laudo pericial deverá conter, nos termos do art. 473 do CPC: I) a exposição do objeto da perícia; II) a análise técnica ou científica realizada pelo(a) perito(a); III) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público (caso esse esteja atuando no feito). Em observância ao disposto acima, o laudo deverá contemplar os seguintes quesitos do Juízo: 1) esclarecer a autora apresenta Transtorno Afetivo Bipolar, o que enquadraria a autora na condição de PcD. Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) expert para prestá-los, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito(a) nomeado(a). Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

18/06/2025, 00:00

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