Procedimento Comum Cível 5004158-12.2022.4.02.5121 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004158-12.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): FABIOLA REIS DE ANDRADE (OAB RJ121776) ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao final da audiência de conciliação, instrução e julgamento (eventos 175 e 176), a patrona da parte autora requereu prazo para juntada do contrato de serviços funerários firmado logo após o falecimento do segurado, o que foi deferido. 2. No evento 178, CONTR2, a autora juntou documento denominado "Contrato de Disponibilidade de Assistência Familiar ou Individual", que teria sido celebrado um dia após o óbito do segurado instituidor da pensão. O documento, contudo, não contém assinatura da contratada ou de testemunhas, número do contrato, informações sobre o meio de pagamento ou registro do CPF do beneficiário. Todos esses vícios, acrescidos do fato de que o beneficiário já havia falecido na suposta data de celebração do contrato, cuja natureza pressupõe evento futuro e incerto como objeto da cobertura, apontam para a invalidade/inexistência da avença. 3. Diante disso, oportunizo prazo de 10 (dez) dias para que a autora, sem prejuízo da análise dos indícios de litigância de má-fé verificados, esclareça a situação e apresente eventuais comprovantes do pagamento das despesas funerárias de José Augusto da Silva e comprovante de que a empresa contratada efetivamente prestou os serviços funerários. 4. Além disso, diante da existência de diferentes endereços declarados, deverá a parte autora esclarecer em quais endereços e em quais períodos residiu com o falecido. 5. Cumprido, dê-se vista aos réus pelo prazo de 5 (cinco) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos.

25/05/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

19/05/2026, 16:14

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

16/10/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 13 de outubro de 2025, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 2. Na oportunidade, caso não haja acordo, será realizada a colheita das provas orais, com depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer presencialmente ao ato, munidas de todos os documentos que comprovem os fatos alegados na inicial/contestação (convivência marital, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, comprovantes de contas conjuntas, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc., assim como todos os outros que entender relevantes para solução do feito, inclusive afetos a eventual discussão acerca da qualidade de segurado(a) do(a) instituidor(a)). 3. Caso as partes não possam se fazer presentes na audiência, o representante deverá apresentar procuração em que haja outorga de poderes, inclusive para transigir. 4. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar (indicar) suas testemunhas, ficando cientes de que elas deverão comparecer presencialmente ao ato, independentemente de intimação judicial, salvo requerimento justificado. Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. 5. Portanto, reitera-se que partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiência da 43ª Vara Federal, situada na Av. Venezuela, nº 134, bloco B, 7º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, na data designada. O(A) Procurador(a) Federal que representará o INSS e o(a) Defensor(a) Público(a) da União participarão da audiência pela plataforma de vídeo-chamada "ZOOM". 6. Ficam as partes cientes que o ato poderá ser gravado através de sistema audiovisual, como previsto pelo art. 155 e seguintes da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 7. A Secretaria deste juízo disponibilizará nos autos, por meio de certidão, o link para a reunião virtual da plataforma "ZOOM". 8. Intimem-se as partes.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 13 de outubro de 2025, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 2. Na oportunidade, caso não haja acordo, será realizada a colheita das provas orais, com depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer presencialmente ao ato, munidas de todos os documentos que comprovem os fatos alegados na inicial/contestação (convivência marital, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, comprovantes de contas conjuntas, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc., assim como todos os outros que entender relevantes para solução do feito, inclusive afetos a eventual discussão acerca da qualidade de segurado(a) do(a) instituidor(a)). 3. Caso as partes não possam se fazer presentes na audiência, o representante deverá apresentar procuração em que haja outorga de poderes, inclusive para transigir. 4. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar (indicar) suas testemunhas, ficando cientes de que elas deverão comparecer presencialmente ao ato, independentemente de intimação judicial, salvo requerimento justificado. Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. 5. Portanto, reitera-se que partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiência da 43ª Vara Federal, situada na Av. Venezuela, nº 134, bloco B, 7º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, na data designada. O(A) Procurador(a) Federal que representará o INSS e o(a) Defensor(a) Público(a) da União participarão da audiência pela plataforma de vídeo-chamada "ZOOM". 6. Ficam as partes cientes que o ato poderá ser gravado através de sistema audiovisual, como previsto pelo art. 155 e seguintes da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 7. A Secretaria deste juízo disponibilizará nos autos, por meio de certidão, o link para a reunião virtual da plataforma "ZOOM". 8. Intimem-se as partes.

18/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o decurso do prazo do edital de citação expedido (eventos 138 e 139), decreto a revelia dos réus JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e JANINE CRISTINA RENE DA SILVA. 2. Nomeio a Defensoria Pública da União (DPU) para exercer o encargo de curadora especial dos referidos réus, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do Código de Processo Civil. 3. À Secretaria para incluir a DPU como representante processual dos réus revéis. 4. Após, citem-se JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e JANINE CRISTINA RENE DA SILVA. 5. Decorrido o prazo, intimem-se a parte autora e o INSS para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para designação de audiência.

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/04/2025, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 06:15

Por decisão judicial

08/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR RÉU: JANINE CRISTINA RENE DA SILVA EDITAL Nº 510014764558 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Através do presente EDITAL DE CITAÇÃO, FAÇO SABER, a todos que virem ou que dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos de número 5004158-12.2022.4.02.5121, promovido por TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e JANINE CRISTINA RENE DA SILVA, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor, JOSE AUGUSTO DA SILVA. Encontrando-se os citandos JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (CPF nº 220.504.287-40) e JANINE CRISTINA RENE DA SILVA (CPF nº 214.280.277-00) em lugar incerto e não sabido, CITO-OS pelo presente edital para, querendo, oferecerem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo editalício, ficando cientes de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. PUBLIQUE-SE o presente EDITAL no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única e faça saber, aos interessados, que este Juízo da Quadragésima Terceira Vara Federal está localizado na Avenida Venezuela, nº 134 - Bloco A - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail: [email protected]) e que a presente ação tramita exclusivamente por meio eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade, 06/11/2024. Eu, FÁTIMA CRISTINA FERNANDES FIGUEIRA GONZO, Analista Judiciária, o digitei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ

08/11/2024, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/10/2024, 18:11

Mero expediente

22/10/2024, 16:42

Mero expediente

19/04/2024, 18:30

Mero expediente

23/01/2024, 13:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004158-12.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: TATIANE RAMOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 13 de outubro de 2025, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 2. Na oportunidade, caso não haja acordo, será realizada a colheita das provas orais, com depoimento pessoal das partes, que deverão comparecer presencialmente ao ato, munidas de todos os documentos que comprovem os fatos alegados na inicial/contestação (convivência marital, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, comprovantes de contas conjuntas, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc., assim como todos os outros que entender relevantes para solução do feito, inclusive afetos a eventual discussão acerca da qualidade de segurado(a) do(a) instituidor(a)). 3. Caso as partes não possam se fazer presentes na audiência, o representante deverá apresentar procuração em que haja outorga de poderes, inclusive para transigir. 4. As partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar (indicar) suas testemunhas, ficando cientes de que elas deverão comparecer presencialmente ao ato, independentemente de intimação judicial, salvo requerimento justificado. Caso justificada a necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, fixa-se o prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência para sua indicação, conforme disposto no artigo 34, §1º da Lei nº 9.099/95, de forma a viabilizar o ato de comunicação a tempo. 5. Portanto, reitera-se que partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente na sala de audiência da 43ª Vara Federal, situada na Av. Venezuela, nº 134, bloco B, 7º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, na data designada. O(A) Procurador(a) Federal que representará o INSS e o(a) Defensor(a) Público(a) da União participarão da audiência pela plataforma de vídeo-chamada "ZOOM". 6. Ficam as partes cientes que o ato poderá ser gravado através de sistema audiovisual, como previsto pelo art. 155 e seguintes da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 7. A Secretaria deste juízo disponibilizará nos autos, por meio de certidão, o link para a reunião virtual da plataforma "ZOOM". 8. Intimem-se as partes.

18/09/2025, 00:00

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Julgamento em Diligência

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Mero expediente

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