IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
T
BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.
Autor
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
OAB/SP 246414·CPF·Representa: Autor
EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
OAB/SP 246414·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)
INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
DESPACHO/DECISÃO
Vieram os presentes autos para verificação de prevenção com o processo nº 0502398-39.2010.4.02.5101, por força do despacho proferido no evento 20.
Não há indicação no sistema E-Proc quanto à vinculação dos processos, como mencionado no referido despacho, mas a prevenção mencionada deve ser reconhecida e, também, em relação ao Processo nº 0490019-66.2010.4.02.5101, tendo em vista que ambos os recursos estão vinculados à Execução Fiscal nº 0512166-23.2009.4.02.5101, cujo débito se pretende anular no presente feito.
Remetam-se os autos à SECADI para a redistribuição a este Gabinete.
26/11/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
25/11/2025, 16:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)
INTERESSADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI
DESPACHO/DECISÃO
Defiro o requerido pelo apelante no evento 17, tendo em vista a relação de dependência da presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com a Execução Fiscal nº 0512166-23.2009.4.02.5101 e os Embargos nº 0502398-39.2010.4.02.5101, embora não identificados pelo sistema EPROC.
Assim, encaminhem-se os presentes autos ao Gabinete 9 para apreciação da prevenção.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação/Remessa Necessária Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJ
APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)
DESPACHO/DECISÃO
Vieram os presentes autos distribuídos a este Gabinete por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 5011031-60.2025.4.02.0000, interposto contra decisão proferida na ação de Mandado de Segurança nº 5077556-47.2025.4.02.5101.
Na origem, cuida-se de ação anulatória de débito fiscal, objeto da Execução Fiscal nº 0512166-23.2009.4.02.5101.
A prevenção apontada deve ser afastada, uma vez que os originários são distintos, não havendo conexidade entre as ações, questão já abordada nos autos do Mandado de Segurança nº 5077556-47.2025.4.02.5101, na decisão do evento 4 - DESPADEC1 - SJRJ.
Remetam-se os autos à SECADI para a devida redistribuição.
22/09/2025, 00:00
Redistribuição (incompetência; sorteio)
19/09/2025, 19:21
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5044309-75.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 17/09/2025.
19/09/2025, 00:00
Distribuição (prevenção)
17/09/2025, 14:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da apelação apresentada, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044309-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DE TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI (OAB SP246414)
SENTENÇA
Diante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer com válida a compensação realizada pela autora, com a consequente decretação da nulidade do título executivo (CDA nº 70.6.09.006827-46), e, a extinção da execução fiscal em apenso (nº 0512166-23.2009.4.02.5101), nos termos do disposto nos artigos 487, inciso I do CPC. Sem custas. Condeno a ré (União Federal) ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com base no art. 85, parágrafo 8º do CPC. Sentença sujeita à Remessa Necessária com base no art. 496 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.