Execução Fiscal 0546667-08.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.327,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

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SCHOENWETTER AUDITORES E CONSULTORES

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Reu

PAULO ERNESTO SCHOENWETTER

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Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIZ SCHOENWETTER

OAB/RJ 141302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

09/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:58

Decisão interlocutória

21/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 16:59

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

02/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2024, 13:08

Todas as movimentações(272)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 270

09/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 14:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:37

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26/03/2024, 14:58

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:58

Decisão interlocutória

21/03/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 16:59

Juntada de Petição

14/03/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259 e 260

02/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259 e 260

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/02/2024, 13:08

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 19:06

Decisão interlocutória

18/12/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 12:42

Juntada de Petição

13/11/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

09/11/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2023, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 14:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 05466670820064025101

03/10/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: PAULO ERNESTO SCHOENWETTER (EXECUTADO) APELADO: SCHOENWETTER AUDITORES E CONSULTORES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (OAB RJ141302) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de julho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 01/08/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0546667-08.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

15/06/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Transitado em Julgado - 15/06/2023 14:20:41)

15/06/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

31/05/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

30/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

28/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/04/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

19/04/2023, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

01/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

28/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

14/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

05/03/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2023, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

19/05/2020, 13:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/05/2020, 13:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 20:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2019, 13:43

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/05/2019, 13:30

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2019, 23:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2019, 22:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/05/2019, 22:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/05/2019, 12:24

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

02/05/2019, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

25/04/2019, 14:38

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

11/04/2019, 15:20

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/04/2019, 13:33

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/04/2019, 14:27

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/04/2019, 14:26

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/04/2019, 14:25

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

14/03/2019, 12:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

11/01/2019, 13:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/01/2019, 12:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/01/2019, 12:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

08/01/2019, 19:38

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

07/01/2019, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/12/2018, 16:02

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/12/2018, 01:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

13/12/2018, 00:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

11/12/2018, 16:50

Juntada

11/12/2018, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/11/2018, 20:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/11/2018, 20:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 14:04

Reativação de Suspensão - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

21/11/2018, 14:03

Juntada - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

14/11/2018, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/10/2018, 10:52

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/10/2018, 10:43

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/10/2018, 21:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/10/2018, 21:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/10/2018, 21:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/09/2018, 14:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

06/09/2018, 14:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/09/2018, 13:33

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

05/09/2018, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

21/08/2018, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

17/08/2018, 15:07

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

17/08/2018, 14:06

Remessa Interna - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

17/08/2018, 12:35

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

06/08/2018, 13:08

Remessa Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/08/2018, 18:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

03/08/2018, 18:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

02/08/2018, 17:47

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

01/08/2018, 15:11

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

27/07/2018, 09:22

Remessa Interna - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2018, 21:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2018, 21:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/07/2018, 13:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

05/07/2018, 13:48

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/06/2018, 23:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/06/2018, 12:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/04/2018, 19:21

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/04/2018, 19:10

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

24/04/2018, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 15:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 15:29

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 15:06

Juntada - (JRJKPH-ANA PAULA DE SOUZA ESPERANÇA)

11/04/2018, 14:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/04/2018, 12:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2018, 19:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

05/04/2018, 19:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/04/2018, 16:59

Reativação de Suspensão - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/04/2018, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2018, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/01/2018, 16:34

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/01/2018, 09:28

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/01/2018, 09:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/01/2018, 09:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2017, 20:54

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2017, 20:53

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

15/12/2017, 17:44

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/12/2017, 14:53

Certidão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/12/2017, 14:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2017, 20:13

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2017, 19:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

30/11/2017, 19:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 13:39

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

30/11/2017, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/11/2017, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

17/11/2017, 11:00

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/11/2017, 23:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

12/11/2017, 23:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/07/2017, 11:08

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/07/2017, 11:07

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

03/07/2017, 14:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/06/2017, 11:17

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

16/06/2017, 10:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/06/2017, 10:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/06/2017, 10:12

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/06/2017, 16:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

26/04/2017, 12:52

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/03/2017, 18:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/03/2017, 18:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/03/2017, 16:39

Reativação de Suspensão - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/03/2017, 16:38

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/03/2017, 14:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2017, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/02/2017, 13:02

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2017, 18:01

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2017, 17:51

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2017, 17:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

20/02/2017, 17:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

16/02/2017, 14:18

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

16/02/2017, 14:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/12/2016, 14:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/10/2016, 18:03

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

19/10/2016, 16:54

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/09/2016, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/09/2016, 12:45

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

20/09/2016, 18:49

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

20/09/2016, 18:48

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

10/06/2016, 11:07

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

10/06/2016, 11:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

11/05/2016, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

06/05/2016, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/05/2016, 15:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

05/05/2016, 15:47

Conclusão para Decisão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

15/01/2016, 16:25

Reativação de Suspensão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

15/01/2016, 16:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

24/11/2015, 17:32

Juntada - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

17/11/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2015, 17:34

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2015, 15:06

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/10/2015, 18:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/10/2015, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/10/2015, 18:07

Conclusão para Decisão - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/10/2015, 16:47

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

29/10/2015, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/10/2015, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/10/2015, 14:31

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/10/2015, 17:01

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/10/2015, 16:48

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

01/10/2015, 17:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

01/10/2015, 17:37

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

30/09/2015, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/09/2015, 15:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

29/09/2015, 15:32

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/08/2015, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/08/2015, 13:28

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

07/08/2015, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

27/05/2015, 14:29

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/05/2015, 16:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

30/04/2015, 18:35

Certidão - Anotação - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

30/04/2015, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

16/09/2014, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

16/09/2014, 14:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

23/01/2014, 16:23

Juntada - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

07/11/2013, 13:42

Devolução de Remessa - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/09/2013, 15:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

20/09/2013, 15:26

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Manifestação - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

17/09/2013, 14:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/09/2013, 11:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

04/07/2013, 15:30

Juntada

17/05/2012, 16:25

Remessa Interna - (JRJLHB-LUIS HENRIQUE DA SILVA BRITO)

07/05/2012, 13:51

Remessa Interna - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

27/03/2012, 17:23

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

27/03/2012, 17:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

27/03/2012, 16:00

Localização Interna - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

01/06/2011, 15:55

Juntada - (JRJIRY-IGOR RAMOS SPANNER)

01/06/2011, 11:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/02/2011, 18:14

Localização Interna - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

18/02/2011, 14:34

Certidão - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)

17/02/2011, 15:53

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

22/11/2010, 11:41

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/11/2010, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

03/11/2010, 12:25

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/10/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

17/08/2010, 17:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPZO-PHILIPPE SOUZA DE MORAES)

17/08/2010, 16:56

Certidão - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

16/08/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

21/07/2010, 15:31

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/09/2009, 12:37

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

02/09/2009, 12:35

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/04/2009, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

13/04/2009, 18:21

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

07/04/2009, 10:47

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/03/2009, 18:31

Juntada - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

10/03/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)

06/03/2009, 17:11

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

19/12/2008, 17:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

19/12/2008, 17:12

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

12/08/2008, 17:11

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

12/08/2008, 17:09

Juntada - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

16/07/2008, 17:09

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2008, 09:36

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

19/02/2008, 12:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

19/02/2008, 12:24

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

19/02/2008, 12:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

19/02/2008, 12:16

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

05/11/2007, 10:55

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/10/2007, 08:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/10/2007, 08:39

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

04/09/2007, 16:37

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

23/08/2007, 12:21

Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

23/08/2007, 11:53

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

10/08/2007, 12:36

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

21/05/2007, 13:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

21/05/2007, 13:20

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

21/05/2007, 13:19

Juntada - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

21/05/2007, 13:12

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

13/04/2007, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

13/04/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

03/04/2007, 14:08

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

21/03/2007, 18:21

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/03/2007, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/03/2007, 16:03

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/03/2007, 15:49

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

15/01/2007, 14:00

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

09/01/2007, 14:26

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

21/12/2006, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

21/12/2006, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:45

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:10

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 19:21

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:45

SENTENÇA

•18/04/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:10

SENTENÇA

•23/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2019, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2018, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 14:18

SENTENÇA

•10/06/2016, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2016, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 16:47

SENTENÇA

•30/09/2015, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2014, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2013, 15:30