Recurso Especial 0190564-68.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

09/10/2023, 13:42

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

09/10/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/10/2023, 10:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2023, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2023, 10:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 10:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:55

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:54

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•06/10/2023, 10:53

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•06/10/2023, 10:53