Apelação Cível 5013020-80.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 51.089,51

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado

13/04/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/04/2023, 13:11

Transitado em Julgado

13/04/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

12/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 11:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/02/2023, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 125

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

24/11/2021, 13:07

Declarado impedimento

24/11/2021, 13:05

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

24/11/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

17/09/2021, 22:18

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 22:18

Declarada incompetência

17/09/2021, 16:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

17/09/2021, 16:48

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 16:48