Execução Fiscal 5042773-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5042773-72.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas pelo executado, no valor de R$ 118,91, que será adimplida por meio dos valores à disposição do Juízo. Em relação aos valores em conta vinculada aos presentes autos, comunique-se à CEF para que promova o saque e o recolhimento do valor das custas processuais, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência. Após o trânsito em julgado, os valores depositados em conta judicial deverão ser levantados em favor da parte executada. Intime-se a parte executada para que apresente conta de sua titularidade. Após, comunique-se a CEF solicitando que proceda à transferência do dinheiro depositado na conta judicial vinculada a estes autos para a conta indicada. A sentença poderá servir de ofício para comunicação à CEF. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Feito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

29/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão de evento 35, DOC1. Os valores que excederem R$12.338,72, deverão ser devolvidos para o executado. Para tanto, intime-se o executado para apresentar conta de sua titularidade. Expeça-se ofício para a CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL, solicitando as providências pertinentes para a transferência da quantia acima mencionada a ANM, valendo-se dos dados contidos na petição de evento 51, DOC1. A CEF deverá proceder ainda a transferência dos valores excedentes ao executado. Após, intime-se o exequente sobre a satisfação do crédito.

09/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

06/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINA EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 29/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 12:39

Outras Decisões

01/07/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.

16/06/2025, 00:00

Outras Decisões

13/06/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042773-72.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CERAMICA ELITE LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LOSS (OAB ES008551) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada sobre a manifestação da ANM de evento 10, DOC1, especialmente sobre os dados contidos no capítulo 4, “DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO”. Havendo discordância quanto as datas apresentadas pela exequente, o executado deverá apresentar o processo administrativo ou comprovar que foi impedido de ter acesso ao documento. Prazo de 15 dias. Após a manifestação, retornem os autos conclusos para decidir a exceção de pré-executividade.

26/05/2025, 00:00

Outras Decisões

21/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

09/04/2025, 15:25

Mero expediente

07/01/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

31/12/2024, 09:17

Documentos

•29/05/2026, 00:00