Cumprimento de sentença 5022110-59.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARCOS SPAGNOL ADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 28/05/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 16:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 15:59

Reativação

12/03/2026, 12:07

Baixa Definitiva

02/12/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS SPAGNOL ADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Procede o alegado pela Fazenda Nacional. Retifique-se a classe novamente para Procedimento Comum. Em seguida, intime-se o autor para requerer o que entender cabível em 15 dias. Decorrido o prazo em branco, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 17:06

Mudança de Classe Processual

27/10/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS SPAGNOL ADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ). Deve a parte executada informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3. Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de destaque de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários. 4. Após, voltem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 18:14

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2025, 18:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS SPAGNOL ADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC, para: 1) DECLARAR o direito do autor à isenção do IR incidente sobre seus proventos de inatividade, desde o diagnóstico de sua enfermidade (2012); 2) CONDENAR a ré à repetição do indébito tributário, relativo aos descontos a título de IR sobre os proventos de aposentadoria do autor, indevidamente recolhido a contar de 2012, respeitando-se a prescrição quinquenal, atualizado mediante aplicação exclusiva da Taxa Selic, sem cumulação com qualquer índice, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença. CONDENO o ente réu ao reembolso das custas adiantadas pelo autor. DEIXO DE CONDENAR o ente réu ao pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o artigo 19, IV, e § 1.º, I, da Lei n.º 10.522/2002. Ante o direito ora reconhecido, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que sejam cessados os descontos de imposto de renda em folha de pagamento do autor e determino o seu cumprimento pelo órgão pagador no prazo de 30 (trinta) dias.

30/07/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

29/07/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022110-59.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIANA PRETURLAN AUTOR: MARCOS SPAGNOL ADVOGADO(A): VANUSA DUARTE BRITO (OAB RJ176311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 19/05/2025 - Determinada a citação

29/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00