Execução de Título Extrajudicial 5002986-33.2020.4.02.5112 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5002986-33.2020.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

25/05/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 18 a 22/05/2026, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 61 da Consolidação de Normas (CNCR), e a Portaria nº COR/TRF2 Nº 512, de 07/08/2026, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e o Edital SJRJ Nº 11/2026, de 25/02/2026. Itaperuna - RJ, em 22/05/2026. ------------------------- Defiro a suspensão do feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Nos termos do §2º, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ordeno desde já o arquivamento dos autos. Ressalte-se, que, de acordo com o §3º do mesmo dispositivo, os autos poderão serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, bastando que a parte exequente peticione neste sentido.

25/05/2026, 00:00

Mero expediente

22/05/2026, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 08/04/2026 - Juntada de certidão

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF requereu a realização de consulta ao SERPJUD para pesquisa de imóveis e indisponibilidades, buscando a identificação e constrição de bens do executado. No entanto, deve ser enfatizado que o Sistema CNIB compartilha da mesma base de dados do SERPJUD, com a vantagem de permitir, além da identificação, a imposição da indisponibilidade sobre os bens eventualmente localizados, o que prestigia o princípio da efetividade da execução. Com efeito, determino que a Secretaria realize a consulta de bens solicitada, entretanto, valendo-se do sistema CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de bens, hipótese em que aqueles eventualmente identificados como de propriedade do executado deverão ter a indisponibilidade declarada. Intime-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 14/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelo(a) exequente e determino a realização de pesquisa de bens das executadas, por meio da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos). Com o resultado, dê-se vista à(o) exequente para requerimentos.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

19/12/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, conforme se observa do evento 125. O executado alegou que o valor bloqueado seria impenhorável, já que inferior a 1% do valor de dívida, mas, ao mesmo tempo, suficiente ao pagamento de suas despesas cotidianas como tarifas de água e energia elétrica. Não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegações. No caso, verifica-se que são pouco vultosos (R$ 184,90) os recursos identificados nas contas bancárias do executado, de modo que, apesar da alegação de impenhorabilidade não ter vindo acompanhada de qualquer reforço documental, fato é que a hipótese amolda-se com precisão ao que dispõe o artigo 833, X do CPC. Ressalte-se que a teleologia extraída da norma é proteção do mínimo existencial, resguardando o exequente de sofrer a privação de recursos econômicos necessários ao acesso a direitos elementares à subsistência humana. Assim, por ser presumida a impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários-mínimos, associada à modicidade dos recursos encontrados nas contas bancárias do executado, enveredo-me pelo caminho de tutelá-los com vistas à promoção da dignidade humana, acolhendo a alegação de impenhorabilidade. Logo, determino que seja efetuada a imediata liberação das quantias identificadas nas contas bancárias do executado, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à execução da medida. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que requeira o que mais for de direito, em 15 (quinze) dias. Decorridos, nada mais sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, conforme se observa do evento 125. O executado alegou que o valor bloqueado seria impenhorável, já que inferior a 1% do valor de dívida, mas, ao mesmo tempo, suficiente ao pagamento de suas despesas cotidianas como tarifas de água e energia elétrica. Não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegações. No caso, verifica-se que são pouco vultosos (R$ 184,90) os recursos identificados nas contas bancárias do executado, de modo que, apesar da alegação de impenhorabilidade não ter vindo acompanhada de qualquer reforço documental, fato é que a hipótese amolda-se com precisão ao que dispõe o artigo 833, X do CPC. Ressalte-se que a teleologia extraída da norma é proteção do mínimo existencial, resguardando o exequente de sofrer a privação de recursos econômicos necessários ao acesso a direitos elementares à subsistência humana. Assim, por ser presumida a impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários-mínimos, associada à modicidade dos recursos encontrados nas contas bancárias do executado, enveredo-me pelo caminho de tutelá-los com vistas à promoção da dignidade humana, acolhendo a alegação de impenhorabilidade. Logo, determino que seja efetuada a imediata liberação das quantias identificadas nas contas bancárias do executado, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à execução da medida. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que requeira o que mais for de direito, em 15 (quinze) dias. Decorridos, nada mais sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, conforme se observa do evento 125. O executado alegou que o valor bloqueado seria impenhorável, já que inferior a 1% do valor de dívida, mas, ao mesmo tempo, suficiente ao pagamento de suas despesas cotidianas como tarifas de água e energia elétrica. Não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegações. No caso, verifica-se que são pouco vultosos (R$ 184,90) os recursos identificados nas contas bancárias do executado, de modo que, apesar da alegação de impenhorabilidade não ter vindo acompanhada de qualquer reforço documental, fato é que a hipótese amolda-se com precisão ao que dispõe o artigo 833, X do CPC. Ressalte-se que a teleologia extraída da norma é proteção do mínimo existencial, resguardando o exequente de sofrer a privação de recursos econômicos necessários ao acesso a direitos elementares à subsistência humana. Assim, por ser presumida a impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários-mínimos, associada à modicidade dos recursos encontrados nas contas bancárias do executado, enveredo-me pelo caminho de tutelá-los com vistas à promoção da dignidade humana, acolhendo a alegação de impenhorabilidade. Logo, determino que seja efetuada a imediata liberação das quantias identificadas nas contas bancárias do executado, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à execução da medida. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que requeira o que mais for de direito, em 15 (quinze) dias. Decorridos, nada mais sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) DESPACHO/DECISÃO Nos presentes autos foi realizado o bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do executado, conforme se observa do evento 125. O executado alegou que o valor bloqueado seria impenhorável, já que inferior a 1% do valor de dívida, mas, ao mesmo tempo, suficiente ao pagamento de suas despesas cotidianas como tarifas de água e energia elétrica. Não juntou qualquer documento comprobatório de suas alegações. No caso, verifica-se que são pouco vultosos (R$ 184,90) os recursos identificados nas contas bancárias do executado, de modo que, apesar da alegação de impenhorabilidade não ter vindo acompanhada de qualquer reforço documental, fato é que a hipótese amolda-se com precisão ao que dispõe o artigo 833, X do CPC. Ressalte-se que a teleologia extraída da norma é proteção do mínimo existencial, resguardando o exequente de sofrer a privação de recursos econômicos necessários ao acesso a direitos elementares à subsistência humana. Assim, por ser presumida a impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários-mínimos, associada à modicidade dos recursos encontrados nas contas bancárias do executado, enveredo-me pelo caminho de tutelá-los com vistas à promoção da dignidade humana, acolhendo a alegação de impenhorabilidade. Logo, determino que seja efetuada a imediata liberação das quantias identificadas nas contas bancárias do executado, devendo esta Secretaria adotar as providências necessárias à execução da medida. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que requeira o que mais for de direito, em 15 (quinze) dias. Decorridos, nada mais sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.

07/11/2025, 00:00

Outras Decisões

06/11/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a parte executada é representada por advogado dativo, com fulcro no princípio da cooperação pelo seu viés do dever de esclarecimento, intime-se o exequente para que faça prova da penhorabilidade das quantias bloqueadas, juntando documentos comprobatórios de suas alegações, a exemplo de extratos bancários dos últimos dois meses que demonstrem qual é a real fonte de renda do executado e seu valor. Prazo: 15 (quinze) dias.

09/10/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pelo executado, no evento 117, e determino que a Secretaria realize a nomeação de advogado dativo em seu favor, intimando-se, a seguir, o profissional nomeado para que adote as medidas defensivas que entender viáveis, na hipótese. Antes, porém, visando garantir a necessária efetividade à execução e, considerando que a exequente requereu a renovação de consulta ao Sistema SISBAJUD, aliado ao tempo transcorrido desde a última diligência, defiro o requerido, eis que em alinhamento ao entendimento do STJ, neste tocante. Proceda-se ao bloqueio de ativos em nome da parte executada via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC. Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se a parte executada para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como a parte executada possuirá advogado constituído nos autos, ante a nomeação de dativo ora determinada, a intimação acima deverá ser feita na pessoa do patrono (art. 854, §2º do CPC); c) havendo a conversão do bloqueio em penhora, com a transferência dos recursos para uma conta judicial tal como acima determinado, junte a Secretaria o comprovante de transferência e intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002986-33.2020.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 106: a parte exequente requer a constrição de ativos do executado via SISBAJUD. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, é possível a determinação de nova penhora online, caso haja mudança das circunstâncias do executado ou caso tenha transcorrido lapso temporal razoável desde a realização da última diligência. Em razão disso, defiro o requerido e proceda-se ao bloqueio de ativos em nome do executado via SISBAJUD, até o limite do crédito executado, conforme art. 854 do CPC. Havendo bloqueio de valores irrisórios ou excessivos, autorizo desde já o seu imediato cancelamento (§1º, art. 854 do CPC), ficando entendido como irrisório qualquer valor inferior a R$ 100,00, salvo quando represente mais de 10% do total da dívida. Sendo positivo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, determino que: a) intime-se o executado para eventual alegação de impenhorabilidade ou excesso do bloqueio, na forma do art. 854, § 3º do CPC, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando no mesmo ato ciente o executado de que decorrido esse prazo será efetivada a conversão da indisponibilidade em penhora (com a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo), servindo essa intimação também como intimação da penhora, para os fins previstos no art. 841 do CPC; b) como o executado não possui advogado constituído nos autos, a intimação deve ser feita pessoalmente (art. 854, §2º do CPC), por meio de carta ao endereço cadastrado no sistema eproc, presumindo-se válida tal intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único c/c art. 841, §4º, ambos do CPC); c) intimado o executado e transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível. Sendo negativo o resultado do bloqueio no SISBAJUD, intime-se a parte exequente e, nada sendo requerido, proceda-se a novo arquivamento do feito, pelo período remanescente do prazo prescricional, dado que somente há interrupção da prescrição se houver efetiva constrição patrimonial sobre bens penhoráveis do executado (art. 921, §4º-A do CPC e Tema 568/STJ).

12/06/2025, 00:00

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