Procedimento Comum Cível 5038649-03.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

34ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA PORTUGAL CARDOSO

OAB/SP 371295·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038649-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

30/07/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038649-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO(A): AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB SP371295) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência, a teor do Enunciado nº 206 do FONAJE: "Para fins de gratuidade da justiça, a presença de elementos (local de domicílio, comprovante de rendimentos, profissão, extrato de informações sociais, contas de energia elétrica, dentre outros) que enfraqueçam a presunção da declaração de hipossuficiência justifica o indeferimento ou a imposição de ônus à parte requerente de comprovação da condição alegada." Assim, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Cumprido, voltem conclusos para análise da petição do evento 7.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:11

Mero expediente

08/05/2025, 17:56

Distribuição (sorteio)

29/04/2025, 22:07

Documentos

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00