Apelação Cível 0001332-04.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 381.720,41

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/RJ 067086·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 094238·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA

OAB/RJ 230603·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI

OAB/RJ 204718·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

10/02/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2025, 23:11

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 140

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição

05/02/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/01/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:40

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

10/02/2025, 14:35

Recebidos os autos do STJ

09/02/2025, 23:11

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Juntada de Petição

22/05/2024, 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 23:11

ACÓRDÃO

•09/02/2025, 23:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/02/2024, 11:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 140

06/02/2024, 15:47

Juntada de Petição

05/02/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/01/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/11/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 17:37

Recurso Especial não admitido

27/11/2023, 23:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/11/2023, 23:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/07/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/05/2023, 20:40

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/04/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/04/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2023, 03:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2023, 23:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

20/04/2023, 23:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2023, 14:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

13/04/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

29/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2023

17/03/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

17/03/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

27/01/2023, 10:37

Retirado de pauta

27/01/2023, 10:35

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

26/12/2022, 11:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 87

28/03/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2022, 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2022, 20:28

Juntada de Petição

03/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/02/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

16/02/2022, 13:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/02/2022, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2022, 17:23

Lavrada Certidão

07/02/2022, 12:22

Lavrada Certidão

28/01/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>

28/01/2022, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

16/12/2021, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/12/2021, 13:13

Juntada de Petição

26/11/2021, 19:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 01:26

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

02/10/2020, 17:05

Devolução de Remessa - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

02/10/2020, 17:04

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

02/10/2020, 17:03

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/09/2020, 18:54

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

18/09/2020, 14:22

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

18/09/2020, 14:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

18/09/2020, 14:20

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

18/09/2020, 08:49

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/09/2020, 21:32

Inteiro Teor - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

04/09/2020, 06:19

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

02/09/2020, 17:59

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/09/2020, 20:22

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/09/2020, 20:20

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/08/2020, 15:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

07/08/2020, 15:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:43

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:38

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:33

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:32

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

11/05/2020, 14:31

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

28/04/2020, 13:10

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

28/04/2020, 11:48

Pedido de Dia - Ordinária - (T215410-LUCIANA DE LIMA MACEDO)

10/04/2020, 06:34

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

28/03/2017, 17:55

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

28/03/2017, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

28/03/2017, 17:38

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

28/03/2017, 13:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

24/03/2017, 19:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/03/2017, 13:42

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/03/2017, 13:41

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

20/03/2017, 16:15

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/12/2016, 17:50

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/12/2016, 17:49

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

16/12/2016, 14:10

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

02/05/2016, 00:03

Remessa Interna para A pedido - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

14/04/2016, 18:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/04/2016, 12:35

Remessa Interna para Erro de Remessa/Recebimento - (T211489-LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA)

07/04/2016, 12:28

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/04/2016, 21:25

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/04/2016, 20:09

Certidão/Termo - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

06/04/2016, 19:54

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

15/12/2015, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

15/12/2015, 13:54

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215286-MARCUS BERGAMI DE CARVALHO)

14/12/2015, 18:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

14/12/2015, 17:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/12/2015, 15:54

Intimação de Despacho - Publicação - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

19/11/2015, 13:44

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

19/11/2015, 12:31

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

19/11/2015, 10:59

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215606-ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES)

17/11/2015, 14:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

17/11/2015, 13:42

Juntada - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

17/11/2015, 13:23

Remessa Interna - (T211184-ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO)

17/11/2015, 13:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

23/01/2015, 16:54

Devolução de Remessa - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

23/01/2015, 16:51

Juntada - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

23/01/2015, 16:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210296-CELSO JOSÉ DA SILVA)

22/01/2015, 12:11

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/01/2015, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/01/2015, 15:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

12/01/2015, 15:44

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

12/01/2015, 15:28

Juntada - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

12/01/2015, 12:50

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

12/01/2015, 12:50

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2023, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:22

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 08:32

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 13:04

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 14:38

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2025, 23:11

ACÓRDÃO

•09/02/2025, 23:11

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•09/02/2025, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 12:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/11/2023, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:05

ACÓRDÃO

•20/04/2023, 23:22

EXTRATO DE ATA

•13/04/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 08:32

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 13:04

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 14:20

ACÓRDÃO

•04/09/2020, 06:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 14:38

DESPACHO

•24/03/2017, 19:48

DESPACHO

•14/12/2015, 17:01

DESPACHO

•17/11/2015, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2015, 15:44