Apelação / Remessa Necessária 0006815-53.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINS PERES

OAB/RJ 069795·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/12/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/12/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 02:00

Todas as movimentações(154)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2025, 18:52

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/12/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•27/11/2025, 16:20

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legal

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10/12/2025, 11:39

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/12/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 146

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/12/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/12/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

02/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/12/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/12/2025, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 137

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2025, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/11/2025, 16:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

26/11/2025, 00:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2025, 20:44

Lavrada Certidão

05/11/2025, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2025<br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b>

05/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 17:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/11/2025 00:00 a 25/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 187

04/11/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

26/09/2025, 20:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2025, 19:26

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - CAPESESP - EXCLUÍDA

28/11/2023, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/09/2023, 14:00

Juntada de Petição

19/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

18/09/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

05/07/2023, 11:32

Retirado de pauta

05/07/2023, 11:32

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/07/2023, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

05/07/2023, 11:29

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:41

Lavrada Certidão

30/06/2023, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

20/06/2023, 20:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

20/06/2023, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

20/06/2023, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/06/2023, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

28/03/2023, 11:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 93

28/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/03/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/03/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2023, 11:06

Juntada de Petição

01/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 23:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

27/02/2023, 23:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 16:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

16/02/2023, 18:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:50

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/12/2022, 17:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/09/2021, 18:47

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

13/09/2021, 17:05

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

25/09/2020, 17:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

09/12/2019, 17:45

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

09/12/2019, 16:29

Redistribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

09/12/2019, 16:27

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

09/12/2019, 16:26

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

09/12/2019, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

09/12/2019, 15:45

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

06/12/2019, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215343-PAULO ROBERTO LEAL NEVES)

05/12/2019, 15:00

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/11/2019, 15:01

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/11/2019, 14:58

Remessa Interna - (T211118-SÃ�VIO LUIZ SILVA DA COSTA)

27/11/2019, 19:14

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211118-SÃ�VIO LUIZ SILVA DA COSTA)

27/11/2019, 19:09

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/11/2019, 13:42

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

25/11/2019, 13:40

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

07/10/2019, 13:01

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

07/10/2019, 13:00

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

02/10/2019, 13:13

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/09/2019, 15:59

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

26/09/2019, 15:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

13/09/2019, 13:10

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

10/09/2019, 12:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

10/09/2019, 12:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

10/09/2019, 12:15

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

10/09/2019, 12:05

Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

10/09/2019, 12:04

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

09/09/2019, 19:37

Inteiro Teor - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

15/08/2019, 14:56

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

01/08/2019, 19:35

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Não Conhecido - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

31/07/2019, 14:55

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

31/07/2019, 14:53

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

08/07/2019, 13:54

Pedido de Dia - Ordinária - (T210263-TANIA CHRISTANI DA SILVA)

04/07/2019, 19:24

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/05/2019, 11:51

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/05/2019, 11:33

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/05/2019, 11:32

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 14:24

Devolução de Remessa - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

17/05/2019, 13:40

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

14/05/2019, 16:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

14/05/2019, 16:27

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

14/05/2019, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212001-FABIO PALERMO DE MENEZES GUERRA)

11/05/2019, 08:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2019, 12:19

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/03/2019, 12:38

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/03/2019, 12:35

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/03/2019, 13:46

Juntada - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/03/2019, 13:45

Inteiro Teor - (T25058-LETICIA DE SANTIS MELLO)

14/03/2019, 18:01

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

14/02/2019, 18:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/02/2019, 13:43

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

13/02/2019, 13:41

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

29/01/2019, 15:43

Pedido de Dia - Ordinária - (T211480-ANDREA ALBUQUERQUE NOGUEIRA)

14/01/2019, 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/07/2018, 19:03

Juntada - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

18/07/2018, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

22/06/2018, 16:52

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

21/06/2018, 17:20

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215971-LUCIANE FIRMO DA SILVA)

21/06/2018, 14:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/03/2016, 14:54

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/03/2016, 14:51

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/03/2016, 14:16

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

08/03/2016, 18:16

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/02/2016, 14:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/02/2016, 14:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

26/02/2016, 14:43

Remessa Interna - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

26/02/2016, 10:57

Distribuição-Sorteio Automático - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

26/02/2016, 10:54

EXTRATO DE ATA

•25/11/2025, 20:44

CERTIDÃO

•26/09/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 14:18

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 23:47

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:50

DESPACHO

•05/12/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 12:15

ACÓRDÃO

•15/08/2019, 14:56

DESPACHO

•11/05/2019, 08:59

ACÓRDÃO

•14/03/2019, 18:01

DESPACHO

•21/06/2018, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2016, 14:43