Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5052054-77.2023.4.02.5101 distribuido para GABINETE 17 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 14/05/2026.
18/05/2026, 00:00
Distribuição (prevenção)
14/05/2026, 18:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725)
ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 127 - 09/04/2026 - APELAÇÃO
Evento 120 - 12/02/2026 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
14/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725)
ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395)
SENTENÇA
Ante o exposto, resolvendo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO AS TUTELAS DE URGÊNCIA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para: 1) ANULAR os Processos Administrativos Disciplinares de n. 08455.006423/2021-30 (PAD nº 7/2021) e n. 08455.006561/2021-19 (PAD nº 08/2021) e, consequentemente, todos os efeitos de eventuais sanções aplicadas, especialmente da PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 22 DE MAIO DE 2023, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que aplicou a pena de suspensão ao autor (evento 18, DOC4); 2) CONDENAR a União Federal ao RESSARCIMENTO integral de todos os valores eventualmente descontados do autor a título de cumprimento da referida penalidade de suspensão, corrigidos desde quando devidas cada parcela e acrescidos de juros de mora desde a citação, conforme os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA
AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395)
ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323)
ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 105 - 29/07/2025 - Audiência de Instrução realizada
30/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052054-77.2023.4.02.5101/RJ
AUTOR: LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES
ADVOGADO(A): ROBERTO MONTEIRO SOARES (OAB RJ079725)
ADVOGADO(A): DAVID ANTHONY GONCALVES ALVES (OAB RJ104323)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA (OAB RJ159395)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora requereu a oitiva de Alfredo Dutra, Delegado da Polícia Federal aposentado, se comprometendo a providenciar a sua ciência e comparecimento (evento 91).
Defiro a produção da prova testemunhal.
Em se tratando de testemunha já aposentada do serviço público não há necessidade que o mesmo seja intimado nos moldes no art. 455, §4º, III, do CPC.
A parte deverá informar a testemunha e providenciar seu comparecimento nos termos do art. 455, §2º, do CPC.
A audiência será realizada no dia 29/07/2025, às 14h, na Avenida Rio Branco, 243, ANEXO II, 13º Andar - Centro, Rio de Janeiro, e por meio da plataforma de videoconferência para atos processuais, conforme link que segue abaixo:
https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/85180343886?pwd=cBNACV7TsCE2MUf3Y9YpIEXL4Bjg7p.1
ID: 851 8034 3886
Senha: 460781
A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, com o comparecimento presencial ou virtual, conforme avaliação de conveniência de cada uma das partes.
Eventuais objeções à realização da audiência em formado híbrido devem ser apresentadas nos autos, de maneira justificada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Intime-se a parte Autora para comparecer à audiência designada, ciente que deverá trazer as testemunhas, independente de intimação. Igualmente, compete à parte autora enviar o link de acesso às testemunhas que irão participar por meio virtual.
Determino, ainda, a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos acostados no evento 92.
Intimem-se.