Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163664-48.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0163664-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0163664-48.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PEDRO LEOPOLDINO ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) SENTENÇA Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem honorários. Intimem-se. Sem prejuízo, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) depósito(s) efetivado(s), bem como para levantamento do(s) valor(es) disponível(is) junto ao banco depositário, mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e demonstrativo(s) de pagamento. Decorrido(s) o(s) prazo(s), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2025, 12:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 12:17

Por decisão judicial

14/06/2023, 10:40

Ato ordinatório

14/06/2023, 10:38

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:26

Mero expediente

27/04/2023, 07:21

Ato ordinatório

12/04/2023, 10:19

Outras Decisões

14/02/2023, 17:03

Ato ordinatório

16/12/2022, 10:10

Ato ordinatório

27/09/2022, 12:40

Mero expediente

14/07/2022, 22:33

Outras Decisões

18/05/2022, 18:11

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Mero expediente

Outras Decisões

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