Execução Fiscal 5014037-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5014037-66.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014037-66.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 11/06/2026 - Juntado(a)

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014037-66.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTO EXECUTADO: ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 12/05/2026 - Juntado(a)

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 13:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/08/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014037-66.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) SENTENÇA Em face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO para DECLAR fulminado pela prescrição o crédito tributário inserto na CDA nº 70 4 19 013367-56, EXTINGUINDO, por sentença. Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC, reduzindo-se o valor pela metade, ao final, na forma do art. 90, § 4º, do CPC, conforme fundamentos retro expendidos. P. I. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

30/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:16

Mero expediente

03/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA EXECUTADO: CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA EDITAL Nº 510016350093 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50140376620234025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA e CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ICARAI CHIC ARTIGOS DE COURO LTDA, CNPJ: 25228440000121 e CLAUDIA MARCIA SILVEIRA PESSOA, CPF: 86183672734Valor da dívida: R$ 191.237,61 CDA nº: 7041901336756Data da inscrição:Dívida referente à: Dívida Ativa E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 04/06/2025. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014037-66.2023.4.02.5102/RJ

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 12:14

Mero expediente

10/01/2025, 14:56

Mero expediente

07/03/2024, 14:41

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00