Cumprimento de sentença 5020862-29.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175572-18.2025.4.02.9666/TRF (HENRIQUE PECHMAN)

02/11/2025, 03:33

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057253 processada no TRF2 com o no. 51755721820254029666/TRF (HENRIQUE PECHMAN)

12/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057253

11/09/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/09/2025, 10:45

Todas as movimentações(232)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175572-18.2025.4.02.9666/TRF (HENRIQUE PECHMAN)

02/11/2025, 03:33

Baixa Definitiva

24/09/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

24/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:26

18/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

16/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

15/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057253 processada no TRF2 com o no. 51755721820254029666/TRF (HENRIQUE PECHMAN)

12/09/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057253

11/09/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

11/09/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

10/09/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

09/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

08/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 211

05/09/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

03/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

02/09/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

02/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/09/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/09/2025, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057253

01/09/2025, 13:12

Determinada a intimação

01/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:38

Juntado(a)

01/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

01/09/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

20/08/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

08/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 191

07/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 13:04

Determinada a intimação

06/08/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/08/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/07/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

09/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 181

08/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:30

Determinada a intimação

04/07/2025, 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

04/07/2025, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Juntada de Petição

27/06/2025, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/06/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/06/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

11/06/2025, 01:11

Juntada de Petição

09/06/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

07/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

03/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

02/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020862-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE PECHMAN ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do Evento 161. Rio de Janeiro, 29/05/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 17:24

Determinada a intimação

30/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:16

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

28/05/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:18

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

28/05/2025, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:34

Juntada de Petição

27/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 151

27/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020862-29.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: HENRIQUE PECHMAN ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) SENTENÇA Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declaro a isenção do recolhimento do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo autor desde a constatação da doença, bem como condeno o réu a restituir o IR retido desde a data referenciada, com correção pela taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal. Expeça-se ordem de pagamento aos honorários periciais. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2025, 17:46

Julgado procedente o pedido

26/05/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

14/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

13/05/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:05

Juntada de Petição

29/04/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:35

Determinada a intimação

15/04/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 17:06

Juntada de Petição

14/04/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

19/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/03/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:22

Determinada a intimação

06/03/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/03/2025, 20:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

02/03/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

24/02/2025, 17:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/02/2025, 18:14

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:39

Despacho

17/02/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

13/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 20:02

Determinada a intimação

03/12/2024, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

18/09/2024, 01:04

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

11/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/09/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 10:52

Determinada a intimação

29/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:26

Despacho

10/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE01

10/05/2024, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024

10/05/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/04/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2024, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2024, 13:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade

11/04/2024, 17:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

10/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02

26/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/03/2024, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/03/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 18:06

Decisão interlocutória

15/03/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 14:04

Recebidos os autos do STF

08/03/2024, 10:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5020862292023402510120231018155521

18/10/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2023, 13:16

Recurso Extraordinário admitido

28/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2023, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69

08/09/2023, 11:06

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/09/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:11

Alterado o assunto processual

05/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES

05/09/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/09/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/08/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

02/08/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

28/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/07/2023, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: HENRIQUE PECHMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB RJ236310) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020862-29.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA

17/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

14/07/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 10:11

Determinada a intimação

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 14:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 17:21

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

23/06/2023, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

01/06/2023, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/06/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

31/05/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/05/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 09:01

Determinada a intimação

17/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

12/05/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/05/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2023, 17:39

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/04/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/03/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 16:21

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/03/2023, 11:03

Determinada a intimação

23/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:18

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:06

Todos os documentos(35)

SENTENÇA

•12/09/2025, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 13:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:18

SENTENÇA

•26/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 13:46

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:35

DESPACHO

•08/03/2024, 10:19

DECISÃO MONOCRÁTICA

•08/03/2024, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 18:11

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 16:24

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/07/2023, 15:24

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 17:21

EXTRATO DE ATA

•23/06/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 13:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/03/2023, 15:32

SENTENÇA

•24/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:26